Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 145

Q290598

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290598 Direito Penal

Texto associado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.

Certo

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Q290597

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290597 Direito Penal

Texto associado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Certo

Errado

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Q290167

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q290167 Direito Penal

Considere o trecho.

Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de____________, punido com pena_____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva- mente, as lacunas do texto.

A

Corrupção passiva ... privativa de liberdade, apenas

B

Concussão ... privativa de liberdade, apenas

C

Corrupção passiva ... privativa de liberdade e pecuniária

D

Concussão ... privativa de liberdade e pecuniária

E

Excesso de exação ... privativa de liberdade e pecuniária

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Q289906

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289906 Direito Penal

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

A

Exercício arbitrário das próprias razões.

B

Tergiversação.

C

Violência ou fraude em arrematação judicial.

D

Coação no curso do processo.

E

Concussão.

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Q289905

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289905 Direito Penal

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

A

Favorecimento pessoal.

B

Fraude processual.

C

Favorecimento real.

D

Exercício arbitrário ou abuso de poder.

E

Patrocínio infiel.

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Q289904

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289904 Direito Penal

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

A

pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular.

B

somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo.

C

é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo.

D

apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticálo.

E

responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

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Q289903

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289903 Direito Penal

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

A

Abandono de função.

B

Prevaricação.

C

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

E

Violação de sigilo funcional.

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Q289902

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289902 Direito Penal

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação.

B

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa.

C

Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões.

D

Peculato; Autoacusação falsa.

E

Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

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Q289819

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289819 Direito Penal

Auxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de

A

Coação no curso do processo.

B

Exercício arbitrário ou abuso de poder.

C

Arrebatamento de preso.

D

Favorecimento real.

E

Favorecimento pessoal.

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Q289818

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289818 Direito Penal

Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de

A

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

B

Denunciação caluniosa.

C

Falso testemunho.

D

Fraude processual.

E

Exploração de prestígio.

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Q289816

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289816 Direito Penal

Funcionário público que exclui indevidamente dados corretos dos bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano poderá ser responsabilizado pelo crime de

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

B

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

C

Violação de sigilo funcional.

D

Tergiversação.

E

Excesso de exação.

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Q289815

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289815 Direito Penal

Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que

A

ele é punível apenas na modalidade dolosa.

B

se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.

C

ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

D

se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

E

sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.

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Q289726

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289726 Direito Penal

Durante audiência trabalhista, o juiz verificou contradição entre os depoimentos das testemunhas Jesse de Souza (trazida pelo reclamante) e Penélope da Silva (indicada pela reclamada), especificamente em relação à ausência de intervalo do autor durante o período de abril de 2008 a fevereiro de 2010, em que todos trabalharam juntos. Jesse afirmava categoricamente que a reclamante jamais usufruíra intervalo de uma hora de almoço, enquanto Penélope, por sua vez, dizia que sempre viu o reclamante usufruir o intervalo de uma hora para almoço. O Juiz do Trabalho acareou as testemunhas, que mantiveram os respectivos depoimentos. Em seguida, determinou que fosse oficiado o Ministério Público Federal para instauração de inquérito policial e indiciamento de Jesse e de Penélope, tendo em vista a existência de crime de falso testemunho. Concluído o inquérito, o Procurador da República ofereceu denúncia contra Jesse de Souza e Penélope da Silva, imputando-lhes o cometimento do crime de falso testemunho.

Assinale a única alternativa correta:

A

Se Jesse se retratar antes da sentença penal, deixará de ser punível a conduta, prosseguindo a denúncia apenas em relação a Penélope.

B

Para deixar de ser punível a conduta pela retratação, o agente deverá se retratar antes da prolação da sentença do processo onde se verificou o crime de falso testemunho.

C

Para que haja a extinção da punibilidade pela retratação, é imprescindível que tanto Jesse quanto Penélope se retratem antes da sentença penal.

D

Para que haja a extinção da punibilidade pela retratação, é imprescindível que Jesse e Penélope, em conjunto, se retratem antes da prolação da sentença trabalhista.

E

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

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Q287504

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287504 Direito Penal

É INCORRETO afirmar:

A

São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art. 316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático.

B

Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual.

C

O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão.

D

O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.

E

Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.

Q287001

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287001 Direito Penal

Texto associado

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.

Certo

Errado

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Q287000

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287000 Direito Penal

Texto associado

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administração pública, pode figurar, nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.

Certo

Errado

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Q286995

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286995 Direito Penal

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.

No que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das circunstâncias judiciais, em particular do valor dos danos causados ao erário, e, ainda, a elevação da pena com base nos elementos do tipo específico.

Certo

Errado

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Q286660

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286660 Direito Penal

Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de

A

condescendência criminosa.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

sonegação de contribuição previdenciária.

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Q286538

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286538 Direito Penal

O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:

A

Ocorreu crime de responsabilidade;

B

Ocorreu ato de improbidade;

C

Ocorreu crime contra a ordem tributária;

D

Ocorreu violação a princípios da administração pública;

E

Ocorreu ato em prejuízo ao erário.

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Q284330

Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: UEPB Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado |

Q284330 Direito Penal

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

A

Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

B

quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

C

Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

D

Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

Foram encontradas 3.672 questões