O crime de prevaricação

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Q302737

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302737 Direito Penal

O crime de prevaricação

exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.

pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.

é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.

não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.

exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

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