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Q240281

Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q240281 Direito Penal

Texto associado

A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.

Alternativas

Certo

Errado

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Q53624

Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53624 Direito Penal

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

Alternativas

a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.

sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.

o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.

o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).

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Q46288

Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46288 Direito Penal

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

Alternativas

A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a das pessoas naturais, o que implica a impossibilidade de dirigir denúncia contra a pessoa jurídica sempre que descoberta coautoria ou participação indireta das pessoas naturais.

Pessoas com personalidade judiciária, mas sem personalidade jurídica, estão sujeitas à responsabilidade penal da pessoa jurídica, norma que não atinge pessoas de direito público.

A culpabilidade e a posterior penalização das pessoas jurídicas não são contempladas no sistema penal brasileiro, que considera que a pessoa jurídica pensa por meio das pessoas que a compõem, tendo vontade própria e ânimo de delinqüir, mas não tendo meios próprios para fazê-lo.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais, de modo que a denúncia pode ser dirigida apenas contra a pessoa jurídica caso não se descubra a autoria ou participação das pessoas naturais, podendo, também, ser direcionada contra todos.

A massa falida, o espólio dos bens deixados pelo falecido e a sociedade de fato podem ser responsabilizados e penalizados.

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Q30557

Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Crime praticado por pessoa jurídica ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30557 Direito Penal

A combatida responsabilidade penal objetiva

Alternativas

não encontra exemplos concretos em nossa legislação penal.

é doutrinariamente definida como à sujeição de alguém à imposição de pena sem que tenha agido com dolo ou culpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade, com fundamento no nexo de causalidade, todavia, não encontra aplicação prática em casos concretos.

pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixa qualificada e na actio libera in causa na embriaguez.

tem um único exemplo em nossa legislação penal consistente na responsabilização das pessoas jurídicas por crimes ambientais.

deve ser utilizada em ultima ratio, uma vez que, pode violar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

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Q908466

Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908466 Direito Penal

EM TEMA DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

o dolo identifica-se com o conhecimento do risco que a conduta empresarial representa a um bem jurídico;

A culpabilidade se configura pelo caráter ou forma de condução da empresa;

ela depende do respeito ao princípio da dupla imputação, consistente na exigência de se oferecer denúncia tanto em relação aos gestores da pessoa jurídica, em nome pessoal, quanto em relação à pessoa jurídica;

a culpa é a ausência evitável de conhecimento do risco gerado pelo desempenho da atividade empresarial.

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Respostas

11: C

12: A

13: D

14: C

15: C

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