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Q53624

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53624 Direito Penal

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.

sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.

o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.

o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).

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