A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constituciona...

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Q240281
Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240281 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.
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