Questões de Concurso
Comentadas sobre corrupção passiva em direito penal
Foram encontradas 539 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
Q3527663
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função,
solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença
favorável, este juiz está praticando o crime de:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296143
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Glória,
recém-aprovada em concurso público municipal para
cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou
conhecimento de que determinado empresário da
região tinha interesses que passavam pelo cargo que
assumira. Assim, procurou o empresário para exigir,
como condição para dar andamento aos seus
interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas
lojas do empresário. De acordo com as disposições do
Código Penal, Glória praticou / exerceu:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292198
Direito Penal
Um servidor municipal, responsável pela gestão de
contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório
para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu
vantagem econômica. O Ministério Público instaurou
investigação para apurar a responsabilidade criminal.
Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de
acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico
tutelado.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291234
Direito Penal
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284397
Direito Penal
De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3267125
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
Q3260321
Direito Penal
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317,
caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do
Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves,
cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259947
Direito Penal
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de
que determinado funcionário público vinculado ao Estado
Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade
inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei,
gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código
Penal, os fatos narram o crime de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257599
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |
Q3243392
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar, retarda
ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional,
por influência ou pedido de outra pessoa, comete o
crime de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194949
Direito Penal
O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é
presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedores interessados
para fazer uma proposta: ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva, que garanta a vitória do
licitante. A empresa aceita a proposta e, uma vez assinado o contrato, efetua o pagamento em espécie para JP. No caso
hipotético e, ainda, com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, é correto
afirmar que JP cometeu o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179522
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do
Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para
elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia.
Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no
exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de
2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior,
colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá
responder:
Q3171405
Direito Penal
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153442
Direito Penal
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo
estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não
tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de
Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor
público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem
qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que
ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público,
mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |
Q4270525
Direito Penal
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as
seguintes assertivas sobre os crimes contra a
Administração Pública e identifique a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265359
Direito Penal
Agostinho, um auditor interno recém-nomeado em
uma entidade pública, ao iniciar sua primeira tarefa,
descobre um esquema de superfaturamento
envolvendo um fornecedor e o Diretor do
Departamento de Compras e Aquisições. Visando
obter benefício pessoal, Agostinho se encontra com o
Diretor e exige o valor de R$ 50.000,00 para ocultar
a irregularidade. Considerando as disposições do
Código Penal sobre crimes contra a administração
pública, pode-se afirmar que Agostinho praticou o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Simão Dias - SE
Prova:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Simão Dias - SE - Guarda Municipal |
Q3307807
Direito Penal
Analise a situação hipotética abaixo: ·
Pablo é delegado responsável pela Delegacia de Polícia da cidade Delta. Em meio a uma investigação de um sequestro descobriu que um dos mandantes era Galileu, grande empresário da cidade. Após sua descoberta, Pablo solicitou de Galileu a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para não incluir o nome de Galileu no relatório oficial.
Diante da situação hipotética acima Pablo cometeu o crime de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284207
Direito Penal
Analise as alternativas e assinale a que corresponda ao nome do crime contra a administração pública
quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129276
Direito Penal
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser
corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal
que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim
de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito
fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa.
O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação,
inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante
recibo. É correto afirmar que o munícipe
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113327
Direito Penal
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
A existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corrupção ativa, que deve ser demonstrada pela presença de, pelo menos, meros indícios de sua ocorrência.
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