Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso - Página 12

Q563817

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563817 Direito Penal

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A

Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta

B

De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.

C

O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.

D

A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.

E

A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.

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Q563816

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563816 Direito Penal

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, a desistência voluntária de Lucas não alcançaria a conduta de José.

B

A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.

C

Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.

D

A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.

E

Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.

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Q560426

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q560426 Direito Penal

O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:

A

Pluralista, com exceções;

B

Dualista, sem exceções;

C

Monista, com exceções;

D

Dualista, com exceções;

E

Monista, sem exceções.

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Q534571

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534571 Direito Penal

Assinale a opção correta no que se refere ao concurso de pessoas.

A

Inexiste previsão legal referente ao desvio subjetivo de conduta.

B

Segundo a teoria da acessoriedade mínima, uma ação justificada para o autor não constitui crime para o partícipe.

C

Será considerado cúmplice aquele que incutir na mente do autor principal o propósito criminoso.

D

A coautoria pressupõe acordo prévio, o que a doutrina denomina de pactum sceleris.

E

O crime omissivo admite a participação por meio de comissão.

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Q530897

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530897 Direito Penal

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que

A

apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.

B

é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.

C

a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.

D

inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.

E

denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.

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Q522006

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q522006 Direito Penal

Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:

A

em regra, aquele que instiga terceira pessoa à prática de um crime, por este responde, ainda que o instigado não tenha iniciado a execução do delito;

B

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

C

na teoria da acessoriedade limitada, somente haverá a punição do partícipe se o autor houver praticado uma conduta que seja típica, ilícita e culpável;

D

se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;

E

não se exige homogeneidade de elemento subjetivo no concurso de pessoas, admitindo-se participação culposa em crime doloso.

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Q512629

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512629 Direito Penal

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária.
II- O Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária.
III- A chamada autoria mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio de pessoa que age sem culpabilidade.
IV- A doutrina e a jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática da conduta.
V- Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.

A

Somente o I, II, III e V são verdadeiros.

B

Somente o I, III e V são verdadeiros.

C

Somente o I, II e IV são verdadeiros.

D

Somente o I e V são verdadeiros.

E

Todos são verdadeiros.

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Q512411

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512411 Direito Penal

Tícia, na qualidade de ordenadora de despesas de órgão público, emitiu cheques para pagamento de serviços fictícios de empresa particular pertencente a fraudelina. Atendendo ao prévio ajuste, os valores foram repartidos entre ambas. Segundo as disposições aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar:

A

Tícia responderá por peculato e Fraudelina responderá por corrupção ativa, pois as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam.

B

Tícia responderá por peculato e Fraudelina responderá por estelionato, pois as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam.

C

Ticia e Fraudelina responderão, respectivamente, por corrupção passiva e corrupção ativa.

D

Tícia e Fraudelina responderão por peculato.

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Q512256

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512256 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.

A

De acordo com a teoria pluralística, há um crime para os autores, que realizam a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro crime para os partícipes, que desenvolvem uma atividade secundária.

B

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não tenha sido tentado.

C

O CP adotou, como regra, a teoria dualística.

D

Segundo a teoria monista ou unitária, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.

E

São requisitos do concurso de pessoas a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.

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Q512253

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512253 Direito Penal

No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que

A

a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.

B

um agente criminoso que dirija o automóvel essencial e imprescindível para a fuga de um grupo de criminosos que rouba um banco, de acordo com a teoria do domínio do fato, pratica roubo, em coautoria, por domínio da vontade.

C

a teoria do domínio do fato equivale à teoria objetivo-formal de autoria.

D

o domínio do fato se manifesta em três diferentes formas: domínio da ação, na modalidade autoria mediata; domínio da vontade, na forma de autoria imediata; e domínio funcional do fato, como coautoria.

E

a teoria do domínio do fato contribui para a diferenciação entre autor e partícipe no caso de crimes omissivos próprios e de crimes culposos.

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Q498192

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498192 Direito Penal

Partícipe de um crime é o sujeito que:

A

pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

B

executa o comportamento que a lei define como crime.

C

auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.

D

induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.

E

pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa

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Q495390

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495390 Direito Penal

Pessoa empresta seu nome e sua qualificação para sonegador constituir uma empresa e efetivar negócios fraudulentos que resultam em lesão ao erário. Nesse caso, poderá responder criminalmente, segundo a teoria do domínio do fato,

A

como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta condizente com o verbo do tipo penal, sonegação, e, por isso, responde igualmente com o comparsa.

B

como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta imprescindível para sua realização, ou seja, a constituição da empresa, que viabilizou o desenvolvimento da atividade criminosa.

C

como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo, todavia, a mesma pena.

D

como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo a pena proporcional à sua participação.

E

apenas na condição de testemunha, por sua conduta se tratar de fato atípico, ou seja, não previsto no tipo penal.

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Q494551

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494551 Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.

A

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.

B

O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que tomou conhecimento.

C

É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa intenção e aceite a ajuda oferecida

D

Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser apenado pelo sistema de acúmulo material.

E

A autoria mediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

Q485923

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485923 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo.

Certo

Errado

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Q483792

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483792 Direito Penal

No concurso de pessoas,

A

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

B

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.

C

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

E

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

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Q476024

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476024 Direito Penal

No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que

A

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

B

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente se quis participar de crime menos grave

C

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são p uníveis, se o crime, apesar de iniciada a execução, não chega a ser consumado.

D

quem, de qualquer modo, concorre para o crime i ncide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

E

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

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Q2770586

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Agente de Criminalística |

Q2770586 Direito Penal

No que tange ao concurso de agentes, o Direito Pena brasileiro adotou, como regra, a teoria:

A

Clássica.

B

Unitária.

C

Finalista

D

Pluralística.

E

Dualista.

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Q884477

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884477 Direito Penal

A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:

A

autoria mediata.

B

participação por omissão.

C

autoria incerta.

D

participação de menor importância.

E

autoria colateral.

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Q884476

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884476 Direito Penal

No que tange ao concurso de agentes, o Direito Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria:

A

Clássica.

B

Unitária.

C

Dualista.

D

Pluralística.

E

Finalista.

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Q726800

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726800 Direito Penal

De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

A

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade mínima.

B

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade limitada.

C

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade máxima.

D

a punição do partícipe se orienta pela hiperacessoriedade.

E

a punição do partícipe se orienta pela ultra-acessoriedade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre concurso de pessoas em direito penal

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