Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso

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Q1855771 Direito Penal
Constituem elementos do tipo objetivo:
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Q1854274 Direito Penal
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
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Q1852483 Direito Penal
Constituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844790 Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
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Q1826464 Direito Penal
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.

O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
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Respostas
11: A
12: D
13: B
14: E
15: E