Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso

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Q1902165 Direito Notarial e Registral

A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item. 


Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade, lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário-mínimo.  

Alternativas
Q1869876 Direito Notarial e Registral
A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, conforme dispõe a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Em relação a esta temática é correto afirmar:
I. O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
II. Na escritura pública deverão constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
III. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
IV. A escritura e demais atos notariais serão gratuitos.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1868335 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q1868320 Direito Notarial e Registral
A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade de bens móveis, imóveis e outros direitos reais pelo transcurso do tempo desde que atendidos os requisitos legais. É originária porque não tem relação entre o antigo e novo proprietário. Atualmente a legislação admite a possibilidade da modalidade administrativa deste procedimento. Entre os documentos legalmente exigidos para instruir o procedimento administrativo, está a ata notarial, que a requerimento do interessado pode atestar a existência e o modo de existir de algum fato. Sobre tal documento NÃO SE PODE AFIRMAR que:
Alternativas
Q1857646 Direito Notarial e Registral
Qual documento é elaborado por tabelião em livro próprio do Cartório, fazendo-se posteriormente o traslado, no qual outorga poderes legalmente autorizando a outrem a realizar atos para os quais foi designado?
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: B
25: D