Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso - Página 18

Q270458

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270458 Direito Notarial e Registral

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

A

documento oficial das partes.

B

certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

C

certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

D

certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

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Q270457

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270457 Direito Notarial e Registral

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento

A

contiver assinaturas de pessoas falecidas, mas que tenha sido assinado antes do óbito.

B

estiver preenchido totalmente, mas abaixo da assinatura não estiver o nome legível do assinante.

C

for redigido em língua estrangeira, para ter efeitos no país, estando acompanhado de tradução oficial.

D

for redigido em língua estrangeira, para produzir efeitos no exterior, e o tabelião não tenha conhecimento e domínio do idioma no qual foi escrito.

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Q252310

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252310 Direito Notarial e Registral

Os Oficiais de Registros e Notários estão sujeitos à seguinte penalidade:

A

perda da delegação, que não dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou decisão em processo administrativo.

B

multa, em caso de dupla reincidência.

C

repreensão, em caso de descumprimento dos deveres ou de falta grave.

D

suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

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Q252300

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252300 Direito Notarial e Registral

A lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar uma

A

promessa de recompensa.

B

constatação de página em site da internet.

C

redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A.

D

constatação de vídeo no youtube.

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Q119001

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119001 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:

A

É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.

B

A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

C

É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

D

Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q119000

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119000 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre Tabelionato de Notas:

A

Ata Notarial é o instrumento público solicitado ao Tabelião de Notas por interessado, onde consta a narração de fatos verificados pessoalmente pelo Tabelião.

B

A responsabilidade civil do Tabelião depende da criminal.

C

A escritura pública poderá ser redigida em língua nacional ou estrangeira, porém a língua utilizada deve ser de pleno conhecimento do Tabelião e seu substituto.

D

A ata notarial pode ser usada para formalizar negócio jurídico entre as partes, sendo que o Tabelião deverá emitir um juízo de valor sobre o negócio entabulado.

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Q118776

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118776 Direito Notarial e Registral

Acerca do Tabelionato de Notas, assinale a alternativa correta:

A

O pacto antenupcial poderá ser realizado tanto por instrumento público quanto por instrumento particular, com firma reconhecida.

B

Na lavratura de testamento público compete ao tabelião avaliar a capacidade civil do testador maior de 80 anos.

C

A referência ao cumprimento de todas as exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato poderá ser dispensada, a critério do tabelião.

D

O reconhecimento de firma, via de regra, pode se dar por abono de pessoa conhecida do tabelião.

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Q118775

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118775 Direito Notarial e Registral

Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é correto afirmar:

A

Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão ser assistidos para realização de testamento.

B

A eficácia da escritura de emancipação se revela no momento de sua lavratura.

C

A presença de apenas um dos pais para a feitura de instrumento de emancipação voluntária do filho, maior de 16 anos e menor de 18 anos, não é entendida pela doutrina majoritária como inviabilizadora da realização desta, no caso de estar o outro genitor em local incerto e, desde que aquele que acompanha o menor, assim o declare.

D

Os menores podem ser representados ou assistidos por seus pais ainda que o tabelião verifique a existência de interesses conflitantes.

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Q105056

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105056 Direito Notarial e Registral

O reconhecimento de firma efetuado mediante comparação da assinatura lançada em documento com aquela aposta em cartão arquivado na serventia é denominado reconhecimento por

A

autenticidade.

B

comparação.

C

semelhança.

D

fé pública.

E

ato notarial.

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Q105055

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105055 Direito Notarial e Registral

Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião

A

deverá negar-se a lavrar a escritura, pois o divórcio será necessariamente judicial.

B

deverá lavrar a escritura de divórcio, contemplando os negócios jurídicos tal como concebidos, mediante o pagamento dos tributos incidentes.

C

deverá lavrar tantas escrituras públicas quantos os negócios jurídicos envolvidos.

D

deverá lavrar uma escritura para o divórcio e outra para a transmissão do bem pessoal da esposa, mediante o pagamento dos tributos incidentes.

E

apenas poderá lavrar a escritura de divórcio se houver aquiescência do membro do Ministério Público.

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Q105054

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105054 Direito Notarial e Registral

A autenticação de cópia de documento rasurado

A

não é admissível.

B

é admissível apenas se o documento for apresentado em original.

C

é admissível apenas se a cópia do documento for extraída na serventia.

D

é admissível se o apresentante firmar termo de responsabilidade de seu conteúdo.

E

é admissível mediante a aposição de ressalva pela serventia, informando que o original está rasurado.

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Q1187489

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1187489 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o cartório poderá proceder à autenticação de documentos

B

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade

C

Não será necessária a numeração das páginas de processos

D

O reconhecimento de firma em documentos será exigido mesmo quando não houver dúvida de autenticidade

E

O reconhecimento de firma será exigido somente em documentos escolares e pessoais

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Q127026

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127026 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos: certidão de óbito do autor da herança; RG e CPF das partes e do autor da herança; certidões de registro civil comprobatórios do vínculo de parentesco dos herdeiros; certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados; certidão de registro de imóveis de propriedade e de ônus atualizada.

B

O recolhimento do ITCD, no Estado de Minas Gerais, deve ser antecedente à lavratura da escritura.

C

Concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.

D

Para lavratura de escritura pública de imóvel rural, além das exigências previstas no art. 215 do Código Civil Brasileiro e na Lei n. 7.433, de 1985, é necessária a apresentação do CCIR (certificado de cadastro do imóvel rural), onde consta o código, denominação e localização do imóvel; nome e nacionalidade do detentor.

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Q127025

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127025 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

O cidadão com 17 anos não pode ser testemunha em atos lavrados por tabelião.

B

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.Todavia, se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública , a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

C

Nos casos de inventário e partilha, a gratuidade do ato não isenta a parte do recolhimento de impostos de transmissão cabível.

D

O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

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Q127024

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127024 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A acessão de direitos hereditários, o contrato de constituição de renda e o pacto antenupcial somente poderão ser celebrados por escritura pública.

B

Os notários poderão lavrar escrituras públicas de compra e venda ad corpus com cláusula resolutiva expressa; doação de bens imóveis; divórcio consensual com ou sem partilha de bens, separação consensual com ou sem partilha de bens; declaratória de união estável; inventário e partilha de bens e inventário negativo.

C

O tabelião, não conhecendo a língua expressa no documento, não poderá autenticar a sua cópia, pois não conhece o seu conteúdo, e tampouco reconhecer a assinatura do signatário de qualquer documento em língua estrangeira.

D

O relativamente capaz pode outorgar procuração, apenas por instrumento público, desde que assistido por seu pai, mãe, ou tutor.

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Q127022

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127022 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

A escritura pública lavrada em notas de tabelião deve conter data e local de sua realização; nome, nacionalidade, estado civil, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

B

A certidão de quitação para com a Justiça Eleitoral é documento indispensável na escritura pública de compra e venda quando uma das partes for ocupante de cargos no Poder Executivo e Legislativo.

C

Na escritura pública a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes deve ser expressamente consignada, configurando assim o núcleo do negócio jurídico.

D

Se alguma das partes ou intervenientes não souber assinar, outra pessoa capaz assinará a seu rogo, devendo o notário declarar no ato tal circunstância e colher a impressão digital, indicando o polegar. Em torno de cada impressão deverá ser escrito o nome da pessoa a que pertence, e o notário não poderá dispensar as testemunhas do ato.

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Q126987

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126987 Direito Notarial e Registral

Com relação aos termos da Lei n. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, NÃO É CORRETO AFIRMAR:

A

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública.

B

O tabelião somente lavrará a escritura de separação consensual se os contratantes estiverem assistidos por advogado.

C

A escritura de divórcio consensual dependerá de homologação judicial, o mesmo não acontecendo com a escritura de separação consensual, que constituirá, neste caso, título hábil para o registro civil.

D

A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres.

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Q254249

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254249 Direito Notarial e Registral

Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?

A

O valor mínimo estabelecido no anexo 2.

B

O correspondente a duas vezes o valor mínimo do anexo 2.

C

Uma terça parte do valor dos emolumentos taxados ao ato, sendo o mínimo o da tabela respectiva.

D

Nada é devido, com exceção das despesas de selos, traslados e rasa.

E

Emolumentos no valor integral.

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Q254244

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254244 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

A escolha do tabelião de notas depende do domicílio das partes ou do lugar de situação dos imóveis objeto do ato ou negócio.

B

O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu a delegação.

C

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

D

Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um ou mais locais, permitida a instalação de sucursal.

E

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.

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Q254235

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254235 Direito Notarial e Registral

Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar:

A

Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes.

B

Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

C

Deverão ser realizados somente por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo desnecessário, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de advogado.

D

Poderão ser realizados por acordo expresso em documento particular, desde que tenha suas firmas reconhecidas em Cartório, que haja sido redigido com assistência de advogado, e seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, devendo constar a descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos e retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo os filhos maiores e capazes.

E

Poderão ser realizados por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

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Questões de Concurso Sobre tabelionato de notas em direito notarial e registral

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