Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso - Página 15

Q371611

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371611 Direito Notarial e Registral

Texto associado

Determinada pessoa, domiciliada em Timon – MA, proprietária de imóvel rural localizado em Teresina – PI, recebeu, em 8/11/2013, notificação para pagar, até 8/12/ 2013, o ITR relativo ao exercício de 2013. Na data do recebimento da notificação, essa pessoa já tinha acertado informalmente a venda do imóvel, tendo marcado a lavratura da escritura do imóvel em cartório em 11/11/2013.

Conforme o Decreto Federal n.º 93.240/1986, para lavrar a referida escritura, o tabelião deverá

A

facultar às partes a dispensa da certidão fiscal, desde que o adquirente assuma a responsabilidade pelo pagamento dos impostos em atraso, consignando o fato na escritura.

B

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2012, caso o vendedor não tenha o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013

C

exigir o comprovante do pagamento do ITR apenas se o imóvel rural for de alto valor.

D

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013.

E

exigir o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2012, ainda que lhe seja apresentado o comprovante de pagamento do ITR relativo ao exercício de 2013.

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Q371542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371542 Direito Notarial e Registral

O notário eleito vereador

A

poderá cumular as atividades, se assim for autorizado pelo corregedor geral de justiça.

B

deverá afastar-se da atividade de notário na data da diplomação.

C

poderá exercer as duas funções, se o presidente do tribunal de justiça do Piauí assim autorizar. qc

D

deverá afastar-se da atividade de notário na data da posse.

E

poderá cumular as atividades se houver compatibilidade de horário.

Q371206

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371206 Direito Notarial e Registral

Quanto aos atos dos tabeliães de notas, é correto afirmar:

A

Uma mesma pessoa não poderá praticar atos notariais, simultaneamente, como representante do outorgante e do outorgado, se os interesses das partes forem aparentemente conflitantes, mesmo que investido de poderes específicos ou especiais de mandatário pelas partes a serem representadas.

B

Sendo dois ou mais mandatários nomeados no mesmo instrumento, com declaração de que são mandatários conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem a interferência de todos, salvo havendo ratificação, que valerá a partir de sua realização.

C

Outorgado o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, mas se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário ou procurador dispensado de prestar contas, mas impedido de transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, resolvendo-se em perdas e danos.

D

O mandato em termos gerais só confere ao procurador outorgado poderes de administração. Para fins de alienar, dispor, transferir domínio, direito e ação, hipotecar, gravar ou praticar quaisquer outros atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais, com expressa menção e referência aos bens móveis e imóveis que poderão ser alienados ou gravados pelo mandatário.

E

Ata notarial é a narração real de fatos verificados pessoal e exclusivamente pelo tabelião e conterá: I - local, data de sua lavratura e hora; II - nome e qualificação do solicitante; III - narração circunstanciada dos fatos; IV - declaração de haver sido lida ao solicitante e, sendo o caso, às testemunhas; V - assinatura do solicitante ou de alguém a seu rogo e, sendo o caso, das testemunhas; VI - assinatura e sinal público do tabelião.

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Q371070

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371070 Direito Notarial e Registral

Em relação aos mandatos, assinale a opção correta.

A

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade não emancipado pode ser mandatário, mediante assistência e instrumento público, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

B

Os sócios da sociedade podem outorgar mandato para se fazerem representar nos atos sociais, inclusive nos de administração, sendo-lhes vedado, porém, outorgar poderes que digam respeito ao encerramento da empresa.

C

O mandatário com poderes para alienar bens do mandante não poderá adquiri-los, mas poderá vendê-los para seu cônjuge.

D

A morte do mandante comunicada ao tabelião pelo mandatário ou por outra pessoa, comprovada por documento oficial, deve receber igual tratamento.

E

Quando o mandante constituir procurador para representá-lo em compra e venda de imóveis, deverá fazê-lo, sempre, mediante lavratura de instrumento público.

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Q371069

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371069 Direito Notarial e Registral

A respeito de procedimentos e normas referentes à lavratura de escrituras de separação, divórcio e inventários, assinale a opção correta.

A

Não há impedimento legal para que um dos herdeiros acumule a função de advogado para representar outro herdeiro na escritura de inventário, desde que presentes os demais requisitos legais

B

Caso haja necessidade de sobrepartilha por escritura pública, esta deverá ser lavrada no mesmo tabelionato em que tiver sido feita a partilha, se ambas forem extrajudiciais.

C

É defeso o inventário extrajudicial conjunto de bens de casal cujos integrantes tenham falecido em momentos diferentes.

D

Se apenas um dos herdeiros for menor no momento da abertura da sucessão e, posteriormente, esse herdeiro adquirir a capacidade de fato com a sua emancipação, não haverá óbice para a lavratura da escritura pública de inventário.

E

Os herdeiros podem optar por lavrar a escritura de inventário em qualquer cartório de notas, desde que observados os limites territoriais do juízo competente, que é o do lugar da sucessão.

Q371068

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371068 Direito Notarial e Registral

No que concerne à remuneração e fiscalização do recolhimento de tributos pelo notário, assinale a opção correta.

A

Se o compromissário vendedor de imóvel, depois de receber integralmente o preço, falecer, sem ter outorgado a escritura pública ao compromissário comprador, o tabelião deverá, por ocasião da lavratura da escritura de inventário e partilha, exigir o prévio recolhimento do ITCMD e do ITBI relativos ao bem vendido.

B

A declaração sobre operações imobiliárias deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, que pode ser realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, e se os documentos forem lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório, sendo dispensada sua emissão, entre outros casos, quando o imóvel financiado retornar ao agente financeiro.

C

As atividades notariais e de registro são funções públicas executadas por particulares mediante delegação do Estado, remuneradas com emolumentos, cuja natureza jurídica é de preço público, conforme entendimento jurisprudencial amalgamado pelo STF.

D

A gratuidade de justiça concedida em processo judicial não se estende à prática dos atos extrajudiciais de notários e de registradores, uma vez que os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições e têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia.

E

Na hipótese de, no inventário extrajudicial, figurarem valores recebidos a título de seguro de vida por algum herdeiro, será impositiva a incidência de ITCMD.

Q371066

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371066 Direito Notarial e Registral

Em relação às atas notariais, assinale a opção correta.

A

As assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para ultimação e eficácia da ata notarial.

B

Ainda que a ata notarial contenha objeto meramente declaratório, não se admite a lavratura de nova ata com declaração retificadora.

C

O juiz não pode recusar a veracidade dos fatos materializados em ata notarial, uma vez que, apesar de não haver hierarquia entre os meios de prova, a lei confere ao documento público valor probandi em grau superior ao do documento particular.

D

O tabelião, na lavratura de escritura pública, age com margem de discricionariedade, mas, na ata notarial, deve evitar a emissão de juízo de valor, já que um dos princípios técnicos que a norteiam é o da imparcialidade.

E

A ata notarial tem natureza autenticatória, pois, além de registrar fatos com o escopo de proteção de direitos, modifica e institui outros direitos e obrigações.

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Q371062

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371062 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.

A

O assento da conversão da união estável em casamento deve ser sempre lavrado no Livro B Auxiliar.

B

O reconhecimento da união estável reclama a superação dos óbices legais para o casamento, salvo o impedimento relativo a pessoas casadas, se elas estiverem separadas de fato ou judicialmente.

C

É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo devendo a recusa ser imediatamente comunicada ao juiz corregedor para, depois de manifestação do MP, determinar ao titular da serventia que habilite a celebração do matrimônio ou, no caso de união estável, defira a sua conversão em casamento, se presentes os requisitos legais.

D

A lavratura do assento da conversão de união estável em casamento é ato solene, que requer a assinatura dos cônjuges e de testemunhas.

E

As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável e, por conseguinte, a sua conversão em casamento.

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Q370998

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370998 Direito Notarial e Registral

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.

A

As escrituras de divórcio consensual são sigilosas.

B

As funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.

C

Por ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.

D

Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.

E

Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.

Q359258

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359258 Direito Notarial e Registral

Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta

A

O tabelião de notas poderá livremente praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

B

A escolha do tabelião de notas é livre, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

C

A exigência de concurso púbico de provas e títulos se aplica ao ingresso na atividade notarial, mas não ao ingresso na atividade de registros públicos.

D

Os notários são dotados de fé pública, mas não o são os oficiais de registro de imóveis.

E

Os serviços notariais são exercidos, em caráter privado, por delegação do Poder Público e não estão sujeitos à fiscalização pelo Poder Judiciário.

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Q354858

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354858 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.

A

Essa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.

B

Exige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.

C

O advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.

D

Dado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.

E

Esse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.

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Q354852

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354852 Direito Notarial e Registral

Em relação à união estável e a sua conversão em casamento perante o registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Os impedimentos para o casamento obstam a declaração de união estável e sua conversão em casamento e podem ser reconhecidos de ofício pelo registrador, ou podem ser opostos por qualquer pessoa.

B

A ausência de homologação de partilha de bens adquiridos em união estável anterior mantida pelo interessado e ex-convivente, como causa suspensiva do matrimônio, impede a conversão da união estável em casamento.

C

A conversão de união estável em casamento deverá reger-se, sem exceção, pelo sistema legal da comunhão parcial de bens.

D

Deverão constar do assento de conversão de união estável em casamento a data de início, o período ou a duração da convivência informal.

E

É inviável a lavratura de escritura pública de requerimento de declaração de reconhecimento de união estável, formulado perante o oficial do registro, por uma pessoa casada, mas que esteja separada consensualmente.

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Q354850

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354850 Direito Notarial e Registral

Suponha que uma pessoa brasileira do sexo masculino, nascida em 6/9/1973, depois de submetida a tratamentos médicos e psicológicos, realizou cirurgia de mudança de sexo na Espanha, onde deixou dois filhos havidos com uma romena, não registrados perante a autoridade consular. Suponha, ainda, que, em retorno ao Brasil, iniciou união estável com outra pessoa do sexo masculino, há três anos. Em face dessa situação hipotética e considerando a legislação vigente aplicada ao caso, assinale a opção correta.

A

A conversão da união estável em casamento é inviável, enquanto não for editada norma legal autorizadora de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

B

A adoção de criança, deferida em sentença constitutiva proferida pela Vara de Infância e Juventude do local do domicílio dos dois conviventes e do menor, será averbada pelos interessados nos respectivos assentos de nascimento.

C

Os filhos ilegítimos nascidos na Espanha só poderão postular a declaração do vínculo de filiação paterna perante o registro civil do local do nascimento.

D

No caso de apresentação pelo interessado que mudou de sexo, para registro público, de requerimento escrito instruído com certidões negativas nas justiças comum e federal, em que postule a alteração do nome masculino para o nome feminino, o registrador deverá anotar a modificação pretendida no respectivo assento de nascimento e, se houver, no de casamento.

E

A lavratura de escritura de união estável entre os dois conviventes é possível, no período firmado pelas partes, com o estabelecimento de regime de bens.

Q354758

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354758 Direito Notarial e Registral

Acerca do reconhecimento de firma, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento de firma implica apenas declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento.

B

O reconhecimento por semelhança decorre do confronto entre a assinatura que consta no documento apresentado pelo interessado e a ficha-padrão depositada na serventia, sendo vedado o reconhecimento advindo do confronto com qualquer outro documento arquivado no respectivo cartório.

C

O livro de registro de assinaturas para reconhecimento de firma autêntica deverá conter o nome dos pais do depositante da assinatura.

D

Em caso de documento firmado por réu preso, é vedado o reconhecimento de firma por abono;

E

O reconhecimento por autenticidade é realizado com a declaração expressa de que a firma foi aposta na presença do notário, identificando-se o signatário por meio de livro ou cartão de autógrafo.

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Q354755

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354755 Direito Notarial e Registral

O Código de Normas da Corregedoria do TJES prevê a existência de diversos livros próprios para o registro de atos notarias, sendo omisso, entretanto, em relação à existência de um livro específico para o registro de;

A

índice.

B

arquivamento de procurações oriundas de outras serventias.

C

procurações.

D

assinatura de reconhecimento de firma autêntica ou verdadeira.

E

testamentos.

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Q354753

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354753 Direito Notarial e Registral

Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:

A

escrituras, se alguma das partes for analfabeta.

B

escrituras, se houver discordância de uma das partes.

C

testamentos, em geral.

D

escrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.

E

procurações, em geral.

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Q354745

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354745 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, caso um magistrado determine a realização de diligência junto aos livros de determinado cartório.

A

se o magistrado for o corregedor geral de justiça, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

B

se o magistrado for o corregedor geral de justiça ou algum juiz corregedor, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

C

se o magistrado for da área cível, os livros somente poderão sair do cartório com a autorização expressa do corregedor geral de justiça.

D

se o magistrado for da área penal, a diligência poderá ser feita no juízo criminal, desde que os livros retornem no mesmo dia ao cartório, independentemente de autorização do corregedor geral de justiça.

E

a diligência deverá ser feita obrigatoriamente em cartório, independentemente da função exercida pelo magistrado ou de sua jurisdição.

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Q339455

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339455 Direito Notarial e Registral

Com relação a testamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

B

Será o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

C

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

D

O tabelião de notas pode lavrar o testamento de duas pessoas em um único ato.

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Q339453

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339453 Direito Notarial e Registral

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

A

O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.

B

O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.

C

Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.

D

Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.

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Q339452

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339452 Direito Notarial e Registral

Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

A

É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

B

Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda.

C

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

D

Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.

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