Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é...

Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão ser assistidos para realização de testamento.

A eficácia da escritura de emancipação se revela no momento de sua lavratura.

A presença de apenas um dos pais para a feitura de instrumento de emancipação voluntária do filho, maior de 16 anos e menor de 18 anos, não é entendida pela doutrina majoritária como inviabilizadora da realização desta, no caso de estar o outro genitor em local incerto e, desde que aquele que acompanha o menor, assim o declare.

Os menores podem ser representados ou assistidos por seus pais ainda que o tabelião verifique a existência de interesses conflitantes.