Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso

A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos. 

O Protocolo será encerrado diariamente.  

O oficial não poderá retificar o registro ou a averbação de ofício nos casos de reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação. 

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.  

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.  

Apenas a assertiva III está incorreta.  

Ata. 

Escritura Particular.  

Escritura Pública.  

Declaração.

Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço. 

Mesmo que o credor assine, juntamente com o vendedor, a escritura de venda do imóvel gravado, ainda assim será necessária a remição. 

Para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários propondo, para a remição, no mínimo, o preço porque adquiriu o imóvel.

Se o credor, citado, não se opuser à remição, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o Juiz ordenará, por sentença, o cancelamento de hipoteca.  

Após o registro do parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, de condomínio edilício ou de condomínio de lotes, até que tenha sido averbada a conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou do incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, bem como a própria averbação da conclusão do empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, com custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato separado para fins de cobrança de custas e emolumentos. 

Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.

É vedada a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá à determinada unidade autônoma, após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária.