Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X,...

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Q3520567

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520567 Direito Notarial e Registral

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;

o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;

o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;

o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;

o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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