A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contr...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520585
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos
imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para
aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Nacional da
Habitação (BNH) e sociedades de crédito imobiliário e as letras
imobiliárias e o serviço federal de habitação e urbanismo, além
de estabelecer outras providências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.380/1964, é correto afirmar que terão prioridade na aplicação dos recursos, dentre outros, os projetos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.380/1964, é correto afirmar que terão prioridade na aplicação dos recursos, dentre outros, os projetos: