Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral
Foram encontradas 3.082 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826549
Direito Notarial e Registral
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
Q1825001
Direito Notarial e Registral
Um Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais recebeu
mandado de averbação de sentença que decretou o divórcio de
Maria e João. Ao analisar o documento, o Oficial constatou que o
assento de casamento não fora lavrado em sua serventia, bem
como que a sentença fazia menção expressa à inexistência de
bens a partilhar.
À luz da sistemática adotada no Código de Normas do Foro
Extrajudicial, o Oficial deve:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823389
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório
de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS,
pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
(Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação
dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos
óbitos, das averbações, das anotações e das retificações
registradas na serventia, em até
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Engenheiro Agrimensor |
Q1793171
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros
públicos, e dá outras providências, o oficial retificará
o registro ou a averbação:
De ofício ou a requerimento do interessado nos
casos de, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Engenheiro Agrimensor |
Q1793169
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 10.267, de 28 de agosto
de 2001, além dos requisitos previstos no art. 134 do
Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de
1985, os serviços notariais são obrigados a
mencionar nas escrituras os seguintes dados do
CCIR:
I. Código do imóvel;
II. Nome do detentor;
III. Nacionalidade do detentor;
IV. Denominação do imóvel;
V. Localização do imóvel.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1785381
Direito Notarial e Registral
Uma pessoa em situação de rua comparece ao núcleo da Defensoria Pública que atua na comarca de Feira de Santana buscando atendimento. O problema narrado pela pessoa consiste na inexistência de qualquer documento de registro civil. Após diligências, o defensor público constata que a pessoa nunca teve formalizada a sua existência junto aos órgãos responsáveis e
consegue obter a declaração de nascido vivo. Nessas circunstâncias,
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765287
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei sobre Registro da
Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que
operem, de modo habitual, embarcação com
finalidade lucrativa será deferido o registro de:
Q1759375
Direito Notarial e Registral
Em agosto de 2020, após conseguirem um empréstimo, Seu João
e Dona Maria conseguiram realizar o sonho da casa própria.
Adquiriram um imóvel no Município Y e lavraram a escritura de
compra e venda no cartório desse Município. No ato, os
proprietários do terreno, vendedores, foram representados por
procuração pública outorgada no mesmo cartório. Meses depois,
após a realização de benfeitorias no imóvel, Seu João e Dona
Maria foram surpreendidos com a propositura de uma ação
anulatória ajuizada pelos proprietários do imóvel, alegando que a
compra e venda era nula, pois a procuração pública era falsa. Os
fatos também foram objeto de registro de ocorrência na
Delegacia de Polícia local, desdobrando-se em um processo
criminal. Em janeiro de 2021, o juízo da Comarca do Município Y
anulou a compra e venda, em razão da comprovação de fraude
grosseira na procuração pública lavrada no cartório daquele
Município. Inconformados com a perda do imóvel e de todos os
gastos ali realizados, Seu João e Dona Maria procuraram a
Defensoria Pública da Comarca do Município Y, solicitando
assistência jurídica.
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Q1748263
Direito Notarial e Registral
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Q1745383
Direito Notarial e Registral
A sentença declaratória de ausência e de morte
presumida deve ser registrada em:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726905
Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos
Registros Públicos é garantir a
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico |
Q1670217
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que
dispõe sobre os registros públicos, os serviços concernentes aos
Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para
autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos estão
listados nas opções a seguir, a exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306364
Direito Notarial e Registral
Os Serviços Auxiliares da Justiça se dividem em judiciais e extrajudiciais. Os serviços
judiciais compreendem as Secretarias e Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça, as
Secretarias das Unidades Judiciárias do primeiro grau e as direções dos foros. Por sua vez,
os serviços do foro extrajudicial compreendem os serviços notariais e de registro e são
exercidos por delegação do Poder Público.
Quanto ao regramento da atuação notarial e de registro,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136695
Direito Notarial e Registral
O Município ocupa um imóvel de propriedade particular, onde funciona, há mais de 50 anos, um posto de saúde municipal. Foi apresentado pelo Município um pedido de usucapião extrajudicial para que fosse reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
A respeito do caso hipotético que trata da usucapião extrajudicial, é possível afirmar que
Q2934553
Direito Notarial e Registral
O art.167 da Lei 6015/73 considera que no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos também o registro:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748985
Direito Notarial e Registral
José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em
garantia. Após ficar um mês sem pagar, a instituição financeira solicitou a intimação de José por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após duas
tentativas de intimação pessoal, a intimação foi deixada
com o funcionário da portaria encarregado do recebimento de correspondências do prédio. Decorrido o prazo da
intimação, a propriedade foi consolidada em nome da
instituição financeira e marcado o leilão. José foi comunicado da data, horário e local do leilão mediante e-mail
constante do contrato de financiamento.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677386
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677384
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos
de provas e títulos para outorga de delegações, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677383
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8.935/1994, os notários a os oficiais
de registro estão sujeitas, entre outras, às seguintes penas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677382
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para
o exercício da atividade notarial e de registro depende,
entre outros, dos seguintes requisitos
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