Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 18

Q831096

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q831096 Direito Marítimo

Nos termos da lei que disciplina o trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que:

A

Conferência de carga é a contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.

B

Conserto de carga é o reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.

C

Bloco é a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

D

Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

E

Não respondida.

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Q799516

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |

Q799516 Direito Marítimo

A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 “a” e “b” a definição para “alijamento”:

A

Qualquer lançamento deliberado no mar de detritos e outras matérias, a partir de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções e qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções.

B

Introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.

C

O lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento.

D

O depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.

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Q1224765

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Q1224765 Direito Marítimo

Segundo a NORMAN-13/DPC, marque as alternativas que descrevem as penalidades de competência do COMANDANTE:

A

Repreensão verbal.

B

Deserção.

C

Repreensão por escrito.

D

Suspensão do exercício das funções; e

E

Desembarque.

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Q1211061

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Q1211061 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAN-13/DPC os aquaviários são distribuídos como, EXCETO:

A

Grupos.

B

Oficiais e Subalternos.

C

Patente.

D

Seções.

E

Categorias.

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Q1211012

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Q1211012 Direito Marítimo

Marque a alternativa que NÂO está de acordo com o disposto NORMAN-13/DPC, quanto à concessão da Licença de categoria/Capacidade Superior o Capitão dos Portos ou Delegado devem considerar:

A

Quanto a licença anteriores: se já exerceu funções sob licença e quantas no período de doze meses.

B

Se há possibilidade dele vir a ascender à categoria para qual está sendo solicitada a licença; não existindo essa possibilidade, não conceder a licença.

C

Se possui pelo menos a metade do tempo de embarque previsto para a ascensão à categoria para qual está sendo solicitada a licença.

D

Se possui os cursos específicos para o tipo de embarcação para a qual está sendo solicitada a licença.

E

Que esgotado esse número de licenças, deverá ser respeitado período de carência de doze meses para concessão de nova licença na mesma categoria.

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Q1210944

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Q1210944 Direito Marítimo

Considerando a Carreira dos Aquaviários, marque a alternativa que NÃO está de acordo com a NORMAN-13/DPC:

A

O documento de recomendação será emitido pela empresa de navegação, atual ou futura empregadora do aquaviário e assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa; na falta da empresa, pelo proprietário ou pelo comandante (patrão) da embarcação.

B

A ascensão ocorrerá quando o aquaviário apresentar requisitos profissionais específicos, normalmente mensurados pelo tempo de embarque e/ou pela aprovação em cursos profissionais que lhe propiciam a certificação (habilitação) e/ou registro em Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) necessários para o exercício dos cargos e funções a bordo de embarcações.

C

A ascensão de categoria será processada mediante requerimento do aquaviário à OM de sua Jurisdição.

D

Para ascensão às categorias que exigem “Recomendação”, o candidato, além de comprovar tempo de embarque e aprovação nos cursos exigidos, deverá juntamente com o seu requerimento apresentar documento recomendando sua ascensão à categoria pretendida.

E

Será considerada como carreira o conjunto de promoções (ascensão de categoria) que o aquaviário poderá se habilitar ao longo de sua vida profissional, desde o seu ingresso em determinada Seção de um grupo até atingir a categoria de mais alto nível dentro da mesma ou de outra Seção, desse ou de outro Grupo.

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Q748481

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748481 Direito Marítimo

Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.

A

Não poderão delegar nenhuma das suas responsabilidades relacionadas com a proteção.

B

Deverão obedecer, prioritariamente, às normas estabelecidas pela Autoridade Portuária Local.

C

Deverão assegurar que o plano de proteção do navio inclua uma declaração explícita enfatizando a autoridade do comandante.

D

Podem testar a eficácia do Plano de Proteção do Navio ou das Instalações Portuárias.

E

Deverão estipular que o comandante seja o responsável por tomar decisões relativas à segurança e proteção do navio.

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Q748480

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748480 Direito Marítimo

Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem compete, por intermédio das repartições aduaneiras, fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto?

A

Marinha do Brasil

B

Polícia Federal

C

Guarda Portuária

D

Operador Portuário

E

Ministério da Fazenda

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Q748479

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748479 Direito Marítimo

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

A

permissão.

B

concessão.

C

delegação.

D

autorização.

E

arrendamento.

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Q748478

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748478 Direito Marítimo

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:

A

instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

B

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

C

instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

D

área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.

E

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

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Q735939

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Segundo oficial de Náutica |

Q735939 Direito Marítimo

Tendo em vista o RIPEAM-72, uma embarcação de propulsão mecânica com comprimento igual a 150 metros, em movimento durante a noite, deve, SOMENTE, exibir as

A

luzes de bordos

B

luzes de bordos e uma luz de alcançado

C

luzes de bordos, uma luz de alcançado e uma luz de mastro a vante

D

luzes de bordos, uma luz de alcançado, uma luz de mastro a vante e uma segunda luz de mastro, à ré e mais baixa que a de vante

E

luzes de bordos, uma luz de alcançado, uma luz de mastro a vante e uma segunda luz de mastro, à ré e mais alta que a de vante

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Q735904

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Segundo oficial de Náutica |

Q735904 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM-72, se uma embarcação com 120 metros de comprimento estiver encalhada, ela deve exibir, onde melhor possam ser vistas: uma luz circular branca na parte de vante, uma luz circular branca na popa ou próximo dela, mais baixa que essa luz circular branca na parte de vante, e, adicionalmente,

A

uma luz circular encarnada e duas esferas dispostas em linha vertical.

B

uma luz circular encarnada e três esferas dispostas em linha vertical.

C

duas luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical e duas esferas dispostas em linha vertical.

D

duas luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical e três esferas dispostas em linha vertical.

E

duas luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical e quatro esferas dispostas em linha vertical.

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Q735903

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Segundo oficial de Náutica |

Q735903 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM-72, uma embarcação de propulsão mecânica, quando rebocando à noite, deve exibir, nos casos em que o comprimento de reboque for menor que 200 metros: luzes de bordos, luz de alcançado, e, ainda,

A

duas luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.

B

duas luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, abaixo da luz de alcançado.

C

três luzes de mastro em linha vertical, no lugar da luz de mastro a vante ou de mastro a ré, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.

D

uma marca em forma de losango, situada onde melhor possa ser vista, e luz de reboque, em linha vertical, abaixo da luz de alcançado.

E

duas marcas em forma de losango, situadas onde melhor possam ser vistas, e luz de reboque, em linha vertical, acima da luz de alcançado.

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Q735896

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Segundo oficial de Náutica |

Q735896 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM-72, as luzes de mastro, de bordos e de alcançado de uma embarcação de 60 m de comprimento devem ser especificadas, de modo a serem visíveis às distâncias mínimas, em milhas, respectivamente, iguais a

A

6, 3 e 3

B

6, 3 e 2

C

6, 2 e 2

D

5, 2 e 3

E

5, 2 e 2

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Q689485

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |

Q689485 Direito Marítimo

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas pessoas físicas, constantes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

Certo

Errado

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Q627407

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |

Q627407 Direito Marítimo

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, regulamentada pelo Decreto nº 8.437/15, o licenciamento ambiental de portos organizados novos com movimento anual de carga de 250.000 TEU e de terminais de uso privado novos com movimento anual de carga de 20.000.000 toneladas serão, respectivamente, de competência

A

da União e da União.

B

do Órgão de Controle Ambiental do Estado e da União.

C

da União e do Órgão de Controle Ambiental do Estado.

D

do Órgão de Controle Ambiental do Estado e do Órgão de Controle Ambiental do Estado.

E

do Órgão de Controle Ambiental do Município e do Órgão de Controle Ambiental do Estado.

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Q627406

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |

Q627406 Direito Marítimo

A Lei nº 12.815/13 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Relacione os tipos de instalações portuárias às respectivas definições.

1. Instalação portuária de turismo.

2. Estação de transbordo de cargas.

3. Instalação portuária pública de pequeno porte.

( ) Instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens.

( ) Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

( ) Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2.

B

2 – 3 – 1.

C

3 – 1 – 2.

D

2 – 1– 3.

E

1 – 2 – 3.

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Q627403

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |

Q627403 Direito Marítimo

A Norma da Autoridade Marítima da Diretoria de Portos e Costa - NORMAM nº 20/DPC busca estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.

Segundo esse instrumento normativo existem algumas embarcações isentas do cumprimento desta Norma, ainda que essas devam operar de modo a evitar ao máximo a contaminação do meio ambiente pelo deslastro da água de lastro e seus sedimentos.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas embarcações isentas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Qualquer navio de guerra ou navio auxiliar da Marinha do Brasil.

B

Embarcações de apoio marítimo e portuário.

C

Embarcações cujas características do projeto não permitam a troca de lastro, desde que possuam o Certificado de Isenção válido emitido pela DPC.

D

Embarcações de esporte e recreio usadas somente para recreação/competição.

E

Embarcações usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total mínimo seja de 60 metros.

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Q624194

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Manutenção e Obras |

Q624194 Direito Marítimo

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), é delimitada por uma linha imaginária situada a

A

50 milhas marítimas da costa.

B

150 milhas marítimas da costa.

C

200 milhas marítimas da costa.

D

500 milhas marítimas da costa.

E

1.000 milhas marítimas da costa.

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Q624193

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Manutenção e Obras |

Q624193 Direito Marítimo

As unidades portuárias podem ser diferenciadas quanto à sua função, ao seu desempenho e às suas características.

Os portos que atuam de forma interligada com outros portos, por possuírem uma densidade elevada de trânsito de carga, extensas faixas de cais, extensas áreas de armazenamento, intensa mecanização, condições de atracação para navios de grande calado e operam com variedade de cargas e volumes superiores aos portos convencionais, são os

A

portos de trânsito.

B

portos concentradores.

C

portos clássicos.

D

portos cidade.

E

portos lacustres.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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