Ao encerrar a conferência de um lote importado, o conferente organiza os documentos que amparam o transporte e o controle da mercadoria pela autoridade portuária. Considerando essa documentação, assinale a alternativa CORRETA.

A conferência portuária apoia-se em documentos de carga e em sistemas informatizados que registram e controlam as operações executadas no terminal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O conhecimento de embarque é o documento que representa o contrato de transporte e a posse da carga.

(__) A nota de conferência é dispensada quando a carga já consta registrada no sistema informatizado do terminal.

(__) Os sistemas informatizados substituem a conferência física dos volumes recebidos no cais do porto organizado.

(__) O manifesto de carga relaciona as mercadorias transportadas pelo navio para controle da autoridade portuária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao acompanhar uma carga que percorre trechos rodoviário e ferroviário até o porto, o conferente observa a documentação emitida e as marcas das embalagens. Considerando a intermodalidade no transporte, assinale a alternativa CORRETA.

Após fiscalização realizada em um porto organizado, foram identificadas irregularidades relacionadas à utilização de instalações portuárias e à repetição de condutas ainda não apuradas. Na elaboração do relatório, a equipe responsável examinou a caracterização das infrações, as penalidades aplicáveis, a cumulação das penas, o prazo para pagamento de multa e a destinação das importâncias pecuniárias arrecadadas.

Considerando a Lei nº 12.815/2013, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto nesta Lei ou com inobservância dos regulamentos do porto.

(__) As infrações estão sujeitas a penas aplicáveis separada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade da falta, entre elas a proibição de ingresso na área do porto por período de 15 (quinze) a 180 (cento e oitenta) dias.

(__) Apurada, no mesmo processo, a prática de 2 (duas) ou mais infrações pela mesma pessoa física ou jurídica, aplicam-se cumulativamente as penas a elas cominadas, se as infrações não forem idênticas.

(__) Na falta de pagamento de multa no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência pelo infrator da decisão final que impuser a penalidade, será realizado processo de execução, e as importâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas previstas nesta Lei reverterão para a Antaq.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Com a chegada simultânea de três navios a um porto organizado, um operador portuário requisitou ao órgão de gestão de mão de obra (OGMO) número elevado de trabalhadores portuários avulsos para atividades de capatazia e estiva. Diante do histórico recente de atrasos nos pagamentos, o OGMO condicionou o atendimento da requisição à apresentação de garantia prévia dos valores correspondentes.

Na mesma ocasião, um trabalhador avulso alegou que sua inscrição no registro e sua escala frequente pelo órgão gestor seriam suficientes para caracterizar vínculo empregatício com o OGMO. Paralelamente, surgiu conflito relacionado à cessão permanente de trabalhador avulso ao operador portuário, sem acordo entre as partes na comissão constituída para solucionar esse tipo de litígio.

Para atender ao aumento temporário da demanda, o operador também cogitou contratar trabalhadores por empresa de trabalho temporário para executar atividades de capatazia. Com base na Lei nº 12.815/2013, analise as afirmativas:

I. A exigência de garantia prévia pelo OGMO é admitida para atender à requisição de trabalhadores portuários avulsos.

II. A frequência das escalas e a manutenção do trabalhador no registro do OGMO são suficientes para formar vínculo empregatício com o órgão gestor.

III.O impasse relacionado à cessão permanente do trabalhador deverá ser submetido à arbitragem de ofertas finais.

IV.O operador portuário não poderá tomar mão de obra temporária para a execução da atividade de capatazia.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante operação de carga e descarga em terminal portuário, a equipe de estiva participa de orientação sobre procedimentos relacionados à segurança e à saúde ocupacional previstos na Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29). No decorrer das atividades, os trabalhadores analisam práticas relacionadas à movimentação de cargas, ao uso dos equipamentos e à organização das áreas operacionais do porto. Acerca desse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A NR-29 estrutura as práticas de segurança portuária a partir da dinâmica operacional das equipes de estiva, considerando a adaptação das medidas preventivas conforme os procedimentos desenvolvidos nas atividades de movimentação de cargas do terminal.

(__)A movimentação de materiais no ambiente portuário contempla observância das condições dos equipamentos utilizados, da sinalização operacional e da prevenção de riscos relacionados às atividades de carga e descarga realizadas no porto.

(__)Os trabalhadores da estiva recebem orientações relacionadas aos riscos ocupacionais presentes nas operações portuárias, abrangendo atividades de armazenamento, transporte e movimentação de cargas desenvolvidas nas áreas operacionais.

(__)As atividades portuárias contemplam organização da circulação de trabalhadores, utilização de equipamentos de proteção e acompanhamento das condições de segurança relacionadas às operações executadas no terminal marítimo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo. 

 A Norma Regulamentadora n.º 29, conhecida como NR-29, estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho portuário. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A norma referida aplica-se ao trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco.
II.A capacitação dos trabalhadores portuários sobre os riscos da atividade integra os requisitos previstos na referida norma para o ambiente portuário.
III.A norma referida estabelece que o uso de capacete e calçado de segurança é dispensável nas operações portuárias com cargas suspensas no ambiente do cais.



Está correto o que se afirma em:

Qual das seguintes atividades NÃO é responsabilidade de uma Sociedade Classificadora?

Em um simulador de embarcação no IFCE, durante inspeção de portas de escape na aula sobre procedimentos de emergência na construção naval, verificou-se que algumas portas necessitavam de chave para serem abertas. Seguindo as normas de abandono de embarcações, assinale a alternativa que apresenta o que deve ser feito nesse caso.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Quando duas embarcações a propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de colisão, a embarcação que avista a outra por _____________ deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua _____________. 

Com base na legislação marítima brasileira, assinale a alternativa que apresenta a definição de aquaviário.  

Como é denominada a área geográfica delimitada em razão de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação de embarcações, de forma a exigir a constituição e a disponibilidade permanente de serviço especializado?

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra. 

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda embarcação que esteja ultrapassando outra deverá manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda embarcação que se aproximar de outra vindo de uma direção de mais de _______ para ré do través desta última.

Assinale a opção que apresenta uma ocorrência considerada acidente da navegação que esteja corretamente definida, de acordo com a NORMAM-302. 

De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?

Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica: 

De acordo com o decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), correlacione as modalidades dos cursos do EPM às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES I- Formação Il- Aperfeiçoamento III- Adaptação IV- Atualização V- Especial
DEFINIÇÕES (  ) Proporcionar conhecimentos ao portador de título profissional obtido em entidade estranha ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, visando a complementar sua formação para ingresso na profissão marítima.
(  ) Preparar pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias iniciais do Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Proporcionar conhecimentos, visando a adequar o profissional às exigências do avanço tecnológico.
(  ) Preparar pessoal para atividades que exijam qualificações especiais não conferidas por cursos de outras modalidades.
(  ) Ampliar os conhecimentos necessários ao desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às categorias intermediárias ou superiores do pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Readaptar pessoal de uma para outra categoria profissional, no interesse da Marinha Mercante. 

De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.  

De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade?