Durante operação de carga e descarga em terminal portuário,...

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Q4321090
Direito Marítimo Lei nº 9.719 de 1998 - Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: OGMO/AR - RJ Prova: IDCAP - 2026 - OGMO/AR - RJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Estiva |
Q4321090 Direito Marítimo
Durante operação de carga e descarga em terminal portuário, a equipe de estiva participa de orientação sobre procedimentos relacionados à segurança e à saúde ocupacional previstos na Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29). No decorrer das atividades, os trabalhadores analisam práticas relacionadas à movimentação de cargas, ao uso dos equipamentos e à organização das áreas operacionais do porto. Acerca desse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A NR-29 estrutura as práticas de segurança portuária a partir da dinâmica operacional das equipes de estiva, considerando a adaptação das medidas preventivas conforme os procedimentos desenvolvidos nas atividades de movimentação de cargas do terminal.

(__)A movimentação de materiais no ambiente portuário contempla observância das condições dos equipamentos utilizados, da sinalização operacional e da prevenção de riscos relacionados às atividades de carga e descarga realizadas no porto.

(__)Os trabalhadores da estiva recebem orientações relacionadas aos riscos ocupacionais presentes nas operações portuárias, abrangendo atividades de armazenamento, transporte e movimentação de cargas desenvolvidas nas áreas operacionais.

(__)As atividades portuárias contemplam organização da circulação de trabalhadores, utilização de equipamentos de proteção e acompanhamento das condições de segurança relacionadas às operações executadas no terminal marítimo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A NR-29 condiciona as operações à implementação prévia das medidas de prevenção e exige que os procedimentos estejam conformes ao inventário de riscos e ao plano de ação do PGR (itens 29.3.2, b, e 29.4.6.1). No contexto das operações portuárias descritas, essa regra fundamenta a sequência oficial F, V, V, V.

Tema central: Segurança e saúde portuárias
Análise das alternativas
A
Errada
Classifica III como falsa, contrariando o dever de proporcionar aos trabalhadores formação sobre segurança e saúde no trabalho portuário, previsto no item 29.3.3, b, e a capacitação relacionada aos riscos das atividades. Esse erro basta para excluir a alternativa. Também classifica I como verdadeira, divergindo da leitura restritiva adotada pelo gabarito.
B
Certa
A alternativa B reúne as classificações sustentadas pela base, com ressalva quanto a I. A prevenção deve anteceder as operações, e os procedimentos devem observar o PGR, não o contrário; essa é a razão para considerar I falsa na interpretação adotada pelo gabarito. II é verdadeira porque a NR-29 exige sinalização e condições seguras dos equipamentos que circulam nas instalações portuárias (itens 29.18.1.1 e 29.18.2). III é verdadeira pelo dever de formação e capacitação sobre segurança, saúde e riscos das atividades (itens 29.3.3, b e c, e 29.3.4.2). IV é verdadeira pelas exigências de circulação disciplinada, proteção e inspeção das condições de segurança (itens 29.18.1, 29.3.5, c, e 29.5.7). Não foi identificado fundamento que torne I inequivocamente falsa sem a interpretação restritiva indicada.
C
Errada
Classifica II como falsa, embora os itens 29.18.1.1 e 29.18.2 exijam sinalização nas instalações portuárias e condições seguras dos equipamentos que nelas circulam. Esse confronto normativo exclui a alternativa, independentemente da ambiguidade de I, que ela também classifica de modo diverso do gabarito.
D
Errada
Classifica II e IV como falsas. II corresponde às exigências de sinalização e condições seguras dos equipamentos dos itens 29.18.1.1 e 29.18.2. IV corresponde aos deveres de organização da circulação, proteção e inspeção previstos nos itens 29.18.1, 29.3.5, c, e 29.5.7. Portanto, ambas devem ser consideradas verdadeiras.
Pegadinha da questão
A dificuldade está em distinguir adaptação preventiva às particularidades da operação de subordinação da segurança à dinâmica operacional. A NR-29 não proíbe adaptar medidas preventivas. O gabarito considera I falsa pela segunda leitura, mas a redação não a expressa inequivocamente.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique a direção da exigência: as operações pressupõem medidas preventivas implementadas, e os procedimentos devem conformar-se ao PGR.
  • Não confunda adaptação das medidas aos riscos concretos com autorização para subordinar a prevenção à conveniência operacional.
  • Reconheça como deveres normativos a capacitação, a sinalização, a circulação segura, a proteção e a inspeção; sua previsão não comprova seu efetivo cumprimento no terminal.

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