A Norma Regulamentadora n.º 29, conhecida como
NR-29, estabelece requisitos de segurança e saúde no
trabalho portuário. Considerando esse tema, analise as
afirmativas a seguir:
I.A norma referida aplica-se ao trabalho portuário de
capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de
carga, vigilância de embarcações e bloco.
II.A capacitação dos trabalhadores portuários sobre os
riscos da atividade integra os requisitos previstos na
referida norma para o ambiente portuário.
III.A norma referida estabelece que o uso de capacete e
calçado de segurança é dispensável nas operações
portuárias com cargas suspensas no ambiente do cais.
Está correto o que se afirma em:

Question

A Norma Regulamentadora n.º 29, conhecida como
NR-29, estabelece requisitos de segurança e saúde no
trabalho portuário. Considerando esse tema, analise as
afirmativas a seguir:
I.A norma referida aplica-se ao trabalho portuário de
capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de
carga, vigilância de embarcações e bloco.
II.A capacitação dos trabalhadores portuários sobre os
riscos da atividade integra os requisitos previstos na
referida norma para o ambiente portuário.
III.A norma referida estabelece que o uso de capacete e
calçado de segurança é dispensável nas operações
portuárias com cargas suspensas no ambiente do cais.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III.  Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: II e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: A NR-29, item 29.3.2, alínea c, exige: "c) realizar operação portuária com os trabalhadores utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual, devendo atender à NR-06 (Equipamento de Proteção Individual - EPI)." Como III afirma que capacete e calçado são dispensáveis em operações com cargas suspensas, contraria essa exigência e deve ser excluída. Consideradas as afirmativas válidas, o gabarito é B.Tema central: Segurança no trabalho portuárioAnálise das alternativasAErradaInclui III, que declara dispensáveis os equipamentos de proteção indicados. Isso contraria a NR-29, item 29.3.2, alínea c, que exige utilização correta dos EPI, observada a NR-6 e a seleção conforme os riscos da operação.BCertaA alternativa B reúne as duas afirmativas juridicamente válidas. I é verdadeira porque a NR-29, item 29.2.1, dispõe: "As disposições contidas nesta NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários." As atividades enumeradas em I integram o trabalho portuário, conforme o art. 40, caput, da Lei nº 12.815/2013, mas não esgotam o alcance da NR-29. II é verdadeira porque a NR-29, item 29.3.3, alínea c, atribui ao OGMO, em relação aos seus trabalhadores avulsos: "c) escalar trabalhadores capacitados, conforme os riscos informados pelo operador portuário ou tomador de serviço;". III é falsa: a NR-29 exige o uso correto dos EPI e remete à NR-6, cujo Anexo I prevê capacete para impactos de objetos sobre o crânio e calçado para impactos de quedas de objetos sobre os artelhos. Não existe a dispensa genérica afirmada para operações com cargas suspensas.CErradaInclui indevidamente III, contrariando a exigência de EPI da NR-29, item 29.3.2, alínea c. Também exclui II, embora o item 29.3.3, alínea c, exija que o OGMO escale trabalhadores avulsos capacitados conforme os riscos informados.DErradaInclui III, incompatível com a exigência de uso correto dos EPI. Além disso, exclui I, embora as atividades nela enumeradas sejam trabalho portuário abrangido pelo item 29.2.1 da NR-29, em conjunto com o art. 40, caput, da Lei nº 12.815/2013.Pegadinha da questãoA palavra "dispensável" em III inverte a exigência normativa: a NR-29 determina o uso correto dos EPI, com observância da NR-6, e não autoriza a dispensa genérica descrita.Dica para questões semelhantesNão trate a lista de atividades portuárias como limite exaustivo da NR-29: seu campo de aplicação alcança trabalho a bordo, em terra e outras atividades nas instalações abrangidas.Relacione a capacitação aos riscos informados pelo operador portuário ou tomador de serviço; esse é o critério expresso para a escala de trabalhadores avulsos pelo OGMO.Ao avaliar afirmações sobre dispensa de EPI, confronte-as com a remissão da NR-29 à NR-6 e com os riscos da operação. A norma exige proteção adequada, sem estabelecer a dispensa genérica indicada em III.

A Norma Regulamentadora n.º 29, conhecida como NR-29, esta...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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