Questões de Direito Internacional Privado para Concurso

Considere as seguintes situações:

I. Maria, brasileira domiciliada no Distrito Federal, contratada para trabalhar como tradutora na Missão Diplomática da Apolônia em Brasília.

II. Luíza, brasileira domiciliada no Distrito Federal, contratada para trabalhar como babá por Pierre, diplomata integrante da Missão Diplomática da Apolônia em Brasília.

III. Paulo, brasileiro domiciliado no Distrito Federal, contratado para trabalhar como economista na Representação da Organização das Nações Unidas em Brasília.

Imaginando reclamação trabalhista proposta pelos trabalhadores contra seus empregadores, e que o reclamado, em cada caso, tenha invocado a imunidade de jurisdição, os possíveis desenlaces do processo de acordo com a jurisprudência do TST são:

Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei

Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:

I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.

II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.

III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.

IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.