Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso

Foram encontradas 86 questões

Q1924624 Direito Financeiro
Em relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados estudos preliminares, definidas prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento, sob a forma de programa, é denominada
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Q1914455 Direito Financeiro

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.


O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. 

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Q1866114 Direito Financeiro

Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.


Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do respectivo estado ou do interesse nacional. 

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Q1799914 Direito Financeiro
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
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Q1726930 Direito Financeiro
Sobre a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, é correto afirmar que a Constituição determina que
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Respostas
11: C
12: C
13: E
14: B
15: D