Questões de Concurso Sobre tramitação legislativa em direito financeiro

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Q1641806
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641806 Direito Financeiro
Acerca das emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual, é correto afirmar que
Alternativas
Q51226
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Tramitação legislativa ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51226 Direito Financeiro
A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q51223
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Tramitação legislativa ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51223 Direito Financeiro
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1639999
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639999 Direito Financeiro
O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre indicar os recursos necessários, admitidos somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo os gastos de
Alternativas
Q1639890
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639890 Direito Financeiro
Emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso
Alternativas
Q159019
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Tramitação legislativa ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159019 Direito Financeiro
O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

Alternativas
Q1380498
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380498 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue o item subseqüente.


Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, há previsão constitucional de rejeição do projeto.

Alternativas
Respostas
36: E
37: B
38: C
39: A
40: B
41: A
42: C
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