Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2020
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |
Q1155691
Direito Financeiro
Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas.
A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em
Q1146368
Direito Financeiro
Cabe à lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo dispor sobre
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |
Q1137571
Direito Financeiro
Considerando as peculiaridades do processo legislativo
de âmbito federal aplicáveis à formulação das leis
orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.
Q1132158
Direito Financeiro
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária
destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida
correspondentes a determinada operação de crédito deve
ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como
fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da
dívida correspondentes a outra operação de crédito.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1119981
Direito Financeiro
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei
orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem
apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,
para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre
outros requisitos legais,