Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso
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A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em
que se processam as atividades típicas do orçamento público,
desde sua concepção até sua apreciação final.
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.
Aos governos estaduais é admissível a apresentação de
emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do
respectivo estado ou do interesse nacional.
Ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária anual e dos projetos que a modifiquem, podem ser apresentadas emendas, as quais, para serem aprovadas, devem ser compatíveis com o plano plurianual.