Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.905 questões
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o sistema.
As afirmativas são, respectivamente,
• Aposentadorias: R$400.000;
• Salário-Família: R$360.000;
• Pensões: R$320.000;
• Salário-Maternidade: R$250.000;
• Auxílio-Natalidade: R$210.000.
Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Estes devem ser registrados como
• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.
Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ______________________________ da execução orçamentária, e indicará o resultado _________________ do exercício.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
II. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
III. É garantida a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.