Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.886 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607421
Direito Financeiro
Extrai-se do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP 2024) que “os Princípios Orçamentários visam estabelecer
diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público”.
A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta.
A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607419
Direito Financeiro
A Lei nº 207/1980 estabeleceu normas e princípios de
Administração Financeira e Contabilidade Pública, aplicáveis à
administração direta e às autarquias do Município do Rio de
Janeiro.
De acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto:
De acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607416
Direito Financeiro
Sobre Orçamento Público, relacione as duas colunas a seguir.
A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607398
Direito Financeiro
Com relação à inclusão da administração indireta no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA), especialmente quanto a empresas
estatais dependentes e independentes, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606036
Direito Financeiro
A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional
estabelecem princípios que orientam a elaboração, a execução e o
controle do orçamento público, assegurando transparência,
responsabilidade fiscal e racionalidade na gestão das finanças
estatais. Tais princípios funcionam como diretrizes obrigatórias
que limitam a atuação do legislador e do administrador, evitando
desvios de finalidade e garantindo maior controle social sobre a
aplicação dos recursos.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606033
Direito Financeiro
O orçamento público constitui instrumento fundamental de
planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a
relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a
princípios constitucionais e legais específicos.
Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606032
Direito Financeiro
Em relação ao cômputo das despesas com pessoal no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3605998
Direito Financeiro
A Secretaria de Finanças do Município Delta, ao elaborar a
proposta orçamentária anual concernente ao próximo exercício
financeiro, a ser encaminhada pelo Prefeito à Câmara Municipal,
foi comunicada pelo Secretário de Saúde que a execução de
determinado projeto se estenderia por dois exercícios financeiros,
logo, a previsão das despesas do segundo exercício também
poderia constar da referida proposta.
Ao analisar a comunicação do Secretário de Saúde, o congênere de Finanças concluiu corretamente, em relação às despesas do segundo exercício, que:
Ao analisar a comunicação do Secretário de Saúde, o congênere de Finanças concluiu corretamente, em relação às despesas do segundo exercício, que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605469
Direito Financeiro
Em meados de 2025, o Ministério da Saúde identificou a necessidade urgente de adquirir equipamentos especializados para a
fiscalização de clínicas e consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços
prestados à população e coibir o exercício ilegal da profissão. Contudo, a dotação orçamentária para aquisição de bens
permanentes, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, revelou-se insuficiente para cobrir os custos dos novos
equipamentos, que não haviam sido previstos em sua totalidade. Paralelamente, uma grave e inesperada calamidade pública,
decorrente de fortes chuvas em diversas regiões do país, exigiu a destinação imediata de recursos federais para ações
emergenciais de apoio aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional afetados, que perderam seus consultórios e
equipamentos de trabalho. Diante desse cenário, o secretário executivo do Ministério consultou o setor jurídico competente,
responsável pela orientação técnico-normativa no âmbito da Administração Pública federal, a fim de obter parecer sobre a
melhor forma de proceder para viabilizar a aquisição dos equipamentos e o auxílio emergencial, considerando as limitações
orçamentárias e a legislação vigente. Com base nas normas de direito financeiro e orçamentário aplicáveis e, ainda, considerando o contexto apresentado, o parecer jurídico deverá concluir que:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q3604966
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q3604965
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
O projeto da lei de diretrizes orçamentárias deve incluir um anexo a respeito dos riscos fiscais, no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos que possam impactar as contas públicas, indicando as medidas que serão adotadas caso esses riscos se concretizem.
Q3601167
Direito Financeiro
Para a LRF – Lei de Responsabilidade
Fiscal, a dívida pública....................................é o
montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas em virtude de leis, contratos,
convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses e, ainda, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas
receitas tenham constado do orçamento.
O termo que preenche, corretamente, o espaço do trecho acima, constitui-se na dívida pública
O termo que preenche, corretamente, o espaço do trecho acima, constitui-se na dívida pública
Q3601164
Direito Financeiro
Princípio orçamentário que se opõe à
inclusão de valores globais, de forma genérica,
ilimitados e sem discriminação e, ainda, ao início
de programas ou projetos não incluídos na LOA –
Lei Orçamentária Anual.
Trata-se do princípio orçamentário do(a)
Trata-se do princípio orçamentário do(a)
Q3600974
Direito Financeiro
Sob o ponto de vista da transparência, a LRF
– Lei de Responsabilidade Fiscal, modificou a
obrigatoriedade contida no art. 31, &3º. da CF de
1988, sobre as contas dos municípios, que
deveriam ficar durante.....................por ano a
disposição de qualquer contribuinte, para exame e
apreciação, e cuja legitimidade poderia ser
questionada. Sob a égide da LRF essas contas
apresentadas pelo chefe do Poder Executivo,
devem ficar disponíveis por ..........................
As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima, são
As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima, são
Q3600972
Direito Financeiro
Sob o ponto de vista legal, os créditos
adicionais podem ser definidos da seguinte forma:
“são autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei do
Orçamento”.
Os créditos adicionais destinados a despesas que não haja dotação específica no orçamento classificam-se como
Os créditos adicionais destinados a despesas que não haja dotação específica no orçamento classificam-se como
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598819
Direito Financeiro
O princípio orçamentário da unidade corresponde
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Palmitos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Controlador Interno |
Q3597389
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder determinados
percentuais da receita corrente líquida. A repartição destes
limites globais, na esfera municipal, não poderá exceder a
quantos por cento para o Legislativo?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q3596232
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594816
Direito Financeiro
A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a
tipologia à respectiva descrição.
1. Despesa Obrigatória
2. Despesa Discricionária
3. Despesa Corrente
4. Despesa de Capital
( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.
( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.
( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado.
A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:
1. Despesa Obrigatória
2. Despesa Discricionária
3. Despesa Corrente
4. Despesa de Capital
( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.
( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.
( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado.
A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594800
Direito Financeiro
O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
determina que os recursos serão alocados como:
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