O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594800 Direito Financeiro

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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