Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.042 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335513
Direito Financeiro
Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com
base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito
Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto
de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital
aprovado por:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |
Q3327214
Direito Financeiro
Em relação às despesas com pessoal e às regras
previstas na Lei Complementar nº 101, de 2001, conhecida
como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Contabilidade |
Q3326622
Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter
continuado, a despesa corrente derivada de:
I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326408
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), é
correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Agente de Crédito |
Q3325949
Direito Financeiro
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:
Q3325918
Direito Financeiro
As transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as
exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se destaca:
Q3325917
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado da seguinte providência:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Analista de Licitações |
Q3324807
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÃO atenderá:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Analista de Licitações |
Q3324806
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é
CORRETO afirmar que:
Q3324690
Direito Financeiro
A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31
de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO,
a execução de algumas programações constantes do
respectivo projeto de lei orçamentária, tais como
Q3324689
Direito Financeiro
Entre as receitas correntes não primárias, mencionam‑se
Q3324300
Direito Financeiro
De modo a estimular a importação de um determinado produto,
o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota
do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com
produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo estimativa
de impacto econômico-financeiro elaborada e juntada na
Exposição de Motivos do Decreto, também reduzirá a
arrecadação desse tributo em cerca de 250 milhões de reais.
Diante desse cenário, tal redução de arrecadação:
Diante desse cenário, tal redução de arrecadação:
Q3324204
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (n.º 101/2000)
estabelece um limite orçamentário para as despesas de
pessoal. Para fins do disposto no caput do art. 169 da
Constituição, "a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida". Considerando o excerto apresentado e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, avalie as assertivas a seguir:
I.O limite do teto de gasto com o funcionalismo é de 60% para todos os entes da federação.
II.Caso a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja cumprida, o gestor (Presidente, Governador, Prefeito) poderá perder o mandato.
III.Para o Governo Federal unicamente, deduz-se, das Receitas totais, as transferências aos Municípios para se obter a Receita Corrente Líquida.
IV.Para os municípios, a Receita Corrente Líquida é obtida subtraindo-se da receita total a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas oriundas da compensação financeira.
É correto o que se afirma em:
I.O limite do teto de gasto com o funcionalismo é de 60% para todos os entes da federação.
II.Caso a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja cumprida, o gestor (Presidente, Governador, Prefeito) poderá perder o mandato.
III.Para o Governo Federal unicamente, deduz-se, das Receitas totais, as transferências aos Municípios para se obter a Receita Corrente Líquida.
IV.Para os municípios, a Receita Corrente Líquida é obtida subtraindo-se da receita total a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas oriundas da compensação financeira.
É correto o que se afirma em:
Q3323788
Direito Financeiro
Instituída pela CF/88, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA). Porém, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu à LDO algumas
responsabilidades adicionais. De acordo com a LRF,
examine os anexos a seguir, os quais devem compor a
LDO:
I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais.
Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em:
I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais.
Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em:
Q3323241
Direito Financeiro
Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser implementado de forma anual, para que possa sofrer as alterações necessárias para a implementação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II.O princípio da unidade orçamentária exige que o orçamento deve ser elaborado em um documento único, que abrange o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
III.Diante do princípio orçamentário da legalidade, que se refere à lei em sentido amplo e, portanto, abrange também o poder regulamentar, um Prefeito pode conceder, por decreto, aumento no vencimento dos professores em atividade no município, desde que haja dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa específica para tal finalidade.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser implementado de forma anual, para que possa sofrer as alterações necessárias para a implementação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II.O princípio da unidade orçamentária exige que o orçamento deve ser elaborado em um documento único, que abrange o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
III.Diante do princípio orçamentário da legalidade, que se refere à lei em sentido amplo e, portanto, abrange também o poder regulamentar, um Prefeito pode conceder, por decreto, aumento no vencimento dos professores em atividade no município, desde que haja dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa específica para tal finalidade.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico |
Q3309456
Direito Financeiro
Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal
sustentável (RFS)
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309434
Direito Financeiro
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3307117
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3307116
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Os recursos que, em decorrência de veto, não forem alocados a quaisquer despesas na lei orçamentária anual poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, prescindindo-se, neste caso específico, de autorização legislativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3307115
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resultado primário ou nominal, se posteriormente se der o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações será feita de forma proporcional às reduções efetivadas.
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