Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em direito financeiro

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Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Auditor |
Q2195032 Direito Financeiro
O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. Selecione a opção correta que representa o princípio acima descrito: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Q2181285 Direito Financeiro
O fato de o orçamento fiscal da União incluir as empresas estatais dependentes é uma decorrência direta da aplicação do princípio da
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Q2159146 Direito Financeiro

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Alternativas
Q2133509 Direito Financeiro
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
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Q2116275 Direito Financeiro
Considere o trecho a seguir. “A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro de 2022.” O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são: 
Alternativas
Q2076160 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Balneário Zapiola que o prefeito pretende encaminhar ao poder legislativo constam a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício seguinte.
Além disso, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, podem constar na LOA as seguintes autorizações:
1. Abertura de crédito suplementar. 2. Contratação de operação de crédito para a construção de uma escola. 3. Servidores públicos municipais fracionarem o usufruto das férias em até três períodos. 4. Veículos serem estacionados na faixa de areia das praias durante o período de baixa temporada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4141101 Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4140889 Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio segundo o qual deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, e o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas orçamentárias do referido ente são, respectivamente, os princípios:
Alternativas
Q4138891 Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que:  
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Q4137642 Direito Financeiro
Considerando as regras de Direito Financeiro para  elaboração e controle dos orçamentos e balanços da  União,  dos  Estados,  dos  Municípios  e  do  Distrito  Federal, marque a alternativa ERRADA.
Alternativas
Q4134383 Direito Financeiro
O Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira, e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da:
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Q4101807 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4097470 Direito Financeiro
De acordo com Santos (2014), o orçamento público contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil, e obedece a determinados princípios orçamentários que estão previstos na Lei nº 4.320/1964. Nesse sentido, entre os princípios orçamentários previstos na referida Lei, estão:
I. Anualidade.
II. Unidade.
III. Universalidade.
IV. Clareza.
Quais estão corretas?
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Q4080314 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
(http://www.tce.ro.gov.br/tribunal/legislacao/arquivos/ Outros-4320-1964.pdf)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujos princípios orçamentários estão todos CORRETOS.
Alternativas
Q4052403 Direito Financeiro
Podemos entender princípios como um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Nesse contexto, em que pese a execução da lei orçamentária no brasil, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Orçamentários. 
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Q2118364 Direito Financeiro
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar o princípio orçamentário do(a)
Alternativas
Q2088358 Direito Financeiro

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


O princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemente, da unidade administrativa executora. 

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Q2056371 Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da Lei 4.320/64: 
Alternativas
Q2040837 Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda.
I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade.
Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a Lei do Orçamento obedecerá aos princípios:
Alternativas
Q2033751 Direito Financeiro
São princípios orçamentários específicos ou setoriais:
Alternativas
Respostas
141: D
142: B
143: C
144: D
145: C
146: A
147: C
148: A
149: D
150: C
151: E
152: B
153: C
154: A
155: D
156: A
157: E
158: D
159: B
160: A