Riscos fiscais são potenciais desafios financeiros que podem...

O tema central da questão é a gestão de riscos fiscais na administração pública. Riscos fiscais são potenciais eventos que podem comprometer o equilíbrio do orçamento público, sendo crucial identificá-los e gerenciá-los adequadamente.

A legislação que fundamenta a gestão de riscos fiscais inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000. Esta lei estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo a necessidade de prever e gerenciar riscos fiscais que possam impactar o orçamento.

O principal objetivo da gestão de riscos fiscais é prevenir surpresas orçamentárias negativas. Isso significa identificar e mitigar potenciais eventos que possam gerar despesas inesperadas ou reduzir receitas, comprometendo o equilíbrio fiscal.

Exemplo prático: Imagine que um governo prevê aumento na arrecadação de impostos devido ao crescimento econômico. No entanto, uma crise econômica inesperada reduz drasticamente essa arrecadação. A gestão de riscos fiscais visa antecipar tais cenários para evitar que o orçamento seja impactado negativamente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta: "Prevenir surpresas orçamentárias negativas." Este é o principal propósito da gestão de riscos fiscais, garantindo que o governo possa manter a estabilidade fiscal mesmo diante de eventos inesperados.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - "Aumentar despesas governamentais." Esta alternativa está incorreta porque a gestão de riscos fiscais não visa aumentar despesas, mas sim gerenciá-las e evitá-las quando são inesperadas.

B - "Desconsiderar mudanças econômicas." Esta opção está errada, pois a gestão de riscos fiscais envolve exatamente o oposto: considerar e se preparar para mudanças econômicas que possam afetar o orçamento.

D - "Limitar o escopo do investimento público." Esta alternativa não é correta, pois a gestão de riscos não tem como objetivo limitar investimentos, mas garantir que eles sejam sustentáveis e não comprometam o equilíbrio fiscal.

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O principal propósito de gerenciar riscos fiscais na administração pública é garantir a sustentabilidade financeira e a conformidade com a legislação fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e responsável, sem comprometer a capacidade do governo de honrar suas obrigações financeiras no presente e no futuro.

Aqui estão alguns objetivos específicos do gerenciamento de riscos fiscais na administração pública:

1. Prevenção de déficits fiscais e endividamento excessivo: Ao identificar e controlar riscos fiscais, como variações inesperadas na arrecadação de receitas ou aumentos imprevistos nas despesas, a administração pública pode evitar déficits fiscais e garantir que o orçamento seja equilibrado.
2. Cumprimento da legislação fiscal: O gerenciamento de riscos fiscais garante que o governo esteja em conformidade com as normas fiscais e tributárias, evitando sanções e prejuízos legais.
3. Estabilidade econômica e financeira: A gestão de riscos fiscais permite que o governo antecipe possíveis crises fiscais e tome medidas para estabilizar a economia, protegendo a população e os serviços essenciais.
4. Planejamento orçamentário eficiente: Com um bom gerenciamento de riscos fiscais, a administração pública pode planejar melhor suas receitas e despesas, ajustando o orçamento de acordo com as variações nas condições econômicas, evitando surpresas e promovendo uma gestão mais transparente e eficaz.
5. Proteção da confiança pública: Gerenciar riscos fiscais de maneira eficaz aumenta a confiança da população, dos investidores e das partes interessadas na capacidade do governo de administrar as finanças públicas de forma responsável.

Portanto, o gerenciamento de riscos fiscais visa garantir que a administração pública consiga manter uma trajetória fiscal equilibrada, proporcionando a continuidade de serviços essenciais e a confiança dos cidadãos nas finanças do governo.