Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 375 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Controlador Interno |
Q2571036
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do
Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar
a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566819
Direito Financeiro
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o
montante da despesa autorizada não pode ser superior
ao total das receitas estimadas para o período. Tal
relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal
menção refere-se ao princípio do(a)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548320
Direito Financeiro
Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue.
Em razão do princípio da não vinculação da receita, é
proibida a alocação de recursos de taxas a qualquer outra
finalidade que não o serviço a que ela se destina.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540001
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539989
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526774
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais sobre as
normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção
correta:
Q2522675
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento
e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam
de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470839
Direito Financeiro
Estão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade
de registro de despesas e receitas, mas também a não afetação
de receitas públicas. Assim, a Lei Orçamentária Anual deve
compreender o conjunto das receitas e despesas orçamentárias
de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. Essa determinação
decorre da aplicação do princípio constitucional financeiro da:
Q2353958
Direito Financeiro
Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente
o de duração superior a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346051
Direito Financeiro
“Na aprovação do orçamento de determinado ente federativo devem ser incluídos todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, com detalhamento da dotação orçamentária destinada a cada um deles. Esse detalhamento deve especificar as despesas, usando as classificações por esfera, institucional, funcional, da estrutura programática, dentre outras.” Essa sentença se refere ao conceito do seguinte princípio orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Controlador Geral Interno Municipal |
Q4367421
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que todas receitas e despesas devem constar
do orçamento por seus totais, vedadas as deduções, é o da:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272952
Direito Financeiro
Ao afirmar que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado exercício
financeiro e para determinado ente, contendo todas as
receitas e despesas, estamos nos referindo ao princípio
orçamentário indicado pela alternativa:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050657
Direito Financeiro
As dívidas passivas da União, dos Estados e dos
Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou
ação contra a Fazenda federal, estadual ou
municipal, seja qual for a sua natureza,
prescrevem em:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702825
Direito Financeiro
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo
§ 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |
Q3687308
Direito Financeiro
Princípio orçamentário expressamente previsto
na Lei nº 4.320/1964, preconizando que todas as
receitas previstas e despesas fixadas, em cada
exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada esfera
federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Trata-se do intitulado:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q3664030
Direito Financeiro
No Brasil, a elaboração do orçamento anual é
norteada por princípios previstos em legislação.
Um deles determina que a Lei de Orçamento não
conterá matéria estranha à previsão da receita e à
fixação da despesa, a fim de evitar tentativas de
parlamentares de se beneficiarem de seu
processo legislativo diferenciado. Trata-se do:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Contabilidade e Controladoria |
Q3663853
Direito Financeiro
A Constituição da República de 1988 veda a
transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos orçamentários de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para
outro, sem prévia autorização legislativa. Tal
determinação é alçada ao status de princípio
orçamentário, nominado:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653389
Direito Financeiro
Podemos entender princípios como normas gerais que,
pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco,
fundamentam o sistema jurídico. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que trata-se do princípio
orçamentário pelo qual o orçamento deve conter todas
as receitas e despesas do Estado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642088
Direito Financeiro
Considerando seu caráter nacional, nos termos da Lei
nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, ela
estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581592
Direito Financeiro
Durante os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, é
imperativa a necessidade de que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício
financeiro, integrem um único documento legal dentro de cada esfera federativa. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário aplicável.
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