Questões de Concurso
Sobre origem e o controle em direito financeiro
Foram encontradas 500 questões
Q1023644
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal nº 101/2000, entende-se como empresa
controlada:
Ano: 2015
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |
Q909691
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Sobre as normas desta legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902476
Direito Financeiro
Considere as afirmativas abaixo.
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902474
Direito Financeiro
Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei
de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita
orçamentária, conhecidas como ARO, que envolve receita
que o ente ainda não arrecadou. Caso a Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão efetue esse tipo de operação
de crédito, deverá elaborar um demonstrativo para
fins de comprovação do atendimento ao limite estabelecido
a operações dessa natureza. Esse demonstrativo é
parte integrante do
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902473
Direito Financeiro
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão em 2014:
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902472
Direito Financeiro
Para resolver o problema de déficit de vagas em creches
na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias
entidades do terceiro setor. Para a execução do pactuado,
foram repassados recursos financeiros pela Prefeitura e
as entidades abrigaram crianças, promovendo ações na
área de educação pré-escolar. Ao final do exercício, nenhuma
dessas entidades prestou contas dos gastos realizados
com os recursos repassados pela Prefeitura. Esse
fato pode ser considerado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902471
Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a
atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre
esse assunto é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil |
Q742526
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ente da Federação.
(2) Empresa controlada.
(3) Empresa estatal dependente.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Q630276
Direito Financeiro
Serão considerados ferramentas ou instrumentos de
transparência na prestação de contas públicas os planos,
os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões
simplificadas desses documentos. No caso do parágrafo
único do art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
prestação de contas da União deverá conter demonstrativos
informativos dos seguintes órgãos:
Q626295
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº101/2000 versa a respeito das normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Acerca da Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612058
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar 101/00 é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Auxiliar de Controladoria |
Q588948
Direito Financeiro
Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas
pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis,
durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos
cidadãos e instituições da sociedade:
Q581703
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue o próximo item de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
Q581702
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue o próximo item de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurado o excesso, sob pena de o estado-membro ficar impedido de receber transferências voluntárias.
Q563877
Direito Financeiro
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue o item subsecutivo.
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.
Q563874
Direito Financeiro
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.
O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.
Q563873
Direito Financeiro
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O RREO torna público como a atividade financeira do Estado está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado e gasto em relação ao que fora previsto.
O RREO torna público como a atividade financeira do Estado está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado e gasto em relação ao que fora previsto.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553235
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita deve estar acompanhada de comprovação de que
as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias não serão afetadas, e estar acompanhada
de medidas de compensação, salvo nos casos de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-SP
Prova:
FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas |
Q550290
Direito Financeiro
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Barro Alto - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539633
Direito Financeiro
Em relação à Lei Responsabilidade Fiscal, marque a opção INCORRETA:
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