Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.671 questões
Q2116286
Direito Financeiro
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais
que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da
estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário
considerar que a renúncia de receita:
Q2116278
Direito Financeiro
Os instrumentos de planejamento dos entes da administração
pública têm seus conteúdos básicos dispostos no texto
constitucional, tendo em vista assegurar a consistência do
processo em todos os níveis de governo.
Nesse contexto, a Lei que estimar a receita e fixar a despesa para
o exercício:
Q2116277
Direito Financeiro
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.” Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.” Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
Q2116276
Direito Financeiro
Os analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe
do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e
forma do Plano Plurianual para o período de 2022-2025, que foi
aprovado e publicado no Diário Oficial com inconsistências.
Na notificação enviada, os analistas destacaram que as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública municipal
deveriam ser apresentados:
Q2116275
Direito Financeiro
Considere o trecho a seguir.
“A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e
fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício
financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de
janeiro de 2022.”
O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas
decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
Q2115154
Direito Financeiro
Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e,
entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113621
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento
público, julgue o item seguinte.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição brasileira são elaborados em
consonância com o plano plurianual — um instrumento de
planejamento governamental de médio prazo, instituído por
lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro
ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113522
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF
e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110322
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110236
Direito Financeiro
Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao
projeto de lei do orçamento anual da União.
Sobre essa emenda, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109944
Direito Financeiro
Na elaboração do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município, devem ser
observados alguns princípios, os chamados Princípios Orçamentários, estabelecidos e disciplinados por
normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Podemos citar como exemplo o Princípio
da ____________, que é um princípio básico da Administração Pública, segundo o qual as leis somente
ganham eficácia após serem publicadas, e o orçamento público é fixado em lei; o Princípio da
____________, o qual determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Princípio
da ____________, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios), ou seja, o Município só pode ter uma LOA a cada
exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2109388
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais integra o:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108156
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107623
Direito Financeiro
Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres
públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser
realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em
um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de
recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais
pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas
públicas, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107622
Direito Financeiro
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e
Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social
das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é
voltado para os alunos apreciarem se as previsões de
receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse
tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106323
Direito Financeiro
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais
serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum.
Para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, sendo excluídas as que incidem sobre
Para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, sendo excluídas as que incidem sobre
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106322
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da
União, assinale a afirmativa incorreta.
Q2105783
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais
instrumentos de organização das atividades do governo, pelo
qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a
Administração Pública.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
Q2104158
Direito Financeiro
O anexo, com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas,
deverá estar contido no projeto de lei:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099054
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA.
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