Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.520 questões
Q3690514
Direito Financeiro
A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de
diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento
deve alinhar os três instrumentos: PPA (diretrizes, objetivos
e metas); LDO (metas e prioridades, metas fiscais e riscos);
e LOA (estimativa da receita e fixação da despesa).
Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Contador |
Q3690237
Direito Financeiro
Conforme as disposições sobre a Lei
Orçamentária, como devem ser apresentadas as
receitas e despesas:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Contador |
Q3689758
Direito Financeiro
Sobre orçamento público, considere a seguinte situação hipotética do município de XZ: Foi fixada, na lei orçamentária anual (2022), dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de veículo, mas, por motivos alheios, o gestor não conseguiu realizar o processo licitatório e empenhar a despesa no exercício de 2022. A respeito da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária de 2022, é CORRETO afirmar que:
Q3689666
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, conforme regulamenta o artigo 165 da Constituição Federal (CF) de
1988, é correto afirmar que a(s)
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Câmara de Queimadas - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Agente Administrativo |
Q3688204
Direito Financeiro
Ainda sobre a Lei do Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Câmara de Queimadas - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Agente Administrativo |
Q3688203
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |
Q3687310
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo
de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores ____________,
relativas
a receitas, despesas, resultados
___________ e montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes. Indique a opção que preenche
corretamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |
Q3687308
Direito Financeiro
Princípio orçamentário expressamente previsto
na Lei nº 4.320/1964, preconizando que todas as
receitas previstas e despesas fixadas, em cada
exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada esfera
federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Trata-se do intitulado:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |
Q3687079
Direito Financeiro
No Processo Orçamentário, a competência para
envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual à
Casa Legislativa cabe:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |
Q3687076
Direito Financeiro
Princípio fundamental previsto em texto
constitucional é o da Exclusividade, que
determina que a Lei Orçamentária Anual não
deve conter temas estranhos à previsão da receita
e à fixação da despesa. Contudo, uma exceção é
permitida, qual seja:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Tesoureiro |
Q3685257
Direito Financeiro
De acordo com o art. 33 da Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto
de Lei de Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Quais estão corretas?
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681509
Direito Financeiro
Consoante o disposto na Lei Orgânica, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
(__)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O plano Plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; e III. os orçamentos anuais.
(__)A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(__)A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O plano Plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; e III. os orçamentos anuais.
(__)A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(__)A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |
Q3681022
Direito Financeiro
O modelo orçamentário brasileiro, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é composto por três
instrumentos legais de planejamento: Planejamento Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do
Orçamento Anual (LOA). Associe cada um desses instrumentos da Coluna 1 às suas respectivas características
descritas na Coluna 2.
Coluna 1
1- PPA
2- LDO
3- LOA
Coluna 2
( ) Dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital.
( ) Apresenta o detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício.
( ) Constitui o elo entre os planejamentos de médio e curto prazos dos entes públicos, incluindo as diretrizes da política fiscal.
( ) Trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
( ) Compreende, entre seus elementos, os mecanismos para a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
( ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
( ) Contém as operações de crédito e ingressos financeiros.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.
Coluna 1
1- PPA
2- LDO
3- LOA
Coluna 2
( ) Dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital.
( ) Apresenta o detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício.
( ) Constitui o elo entre os planejamentos de médio e curto prazos dos entes públicos, incluindo as diretrizes da política fiscal.
( ) Trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
( ) Compreende, entre seus elementos, os mecanismos para a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
( ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
( ) Contém as operações de crédito e ingressos financeiros.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |
Q3678277
Direito Financeiro
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou-se que determinados programas governamentais não
estavam previstos no Plano Plurianual vigente. O órgão de
planejamento propôs incluí-los mesmo assim na LOA. À luz
da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auditor Público Municipal |
Q3677694
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, a Lei Orçamentária detalhará as receitas e
as despesas, demonstrando a política econômica e o plano
de trabalho do governo, seguindo os princípios de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auditor Público Municipal |
Q3677693
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3677111
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 reforça que o planejamento é
obrigatório para o setor público e indicativo para o setor
privado, consolidando o orçamento como instrumento
estratégico de gestão pública. Sobre a estrutura das leis
orçamentárias previstas na Constituição, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Contador Legislativo |
Q3677072
Direito Financeiro
Julgue os itens abaixo com V para verdadeiras e F para falsas
e depois assinale a alternativa que contenha as suas
respectivas respostas:
( ) O princípio da exclusividade estabelece que na LOA não poderá conter nenhuma matéria estranha à previsão da receita e a fixação da despesa.
( ) De acordo com o princípio da unidade todas as receitas e todas as despesas do Estado deverão constar no orçamento.
( ) Uma das exceções ao princípio da especificação é a reserva de urgência.
( ) De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas deverão constar no orçamento pelo seu valor já deduzido das parcelas de transferências obrigatórias.
Assinale a alternativa correta.
( ) O princípio da exclusividade estabelece que na LOA não poderá conter nenhuma matéria estranha à previsão da receita e a fixação da despesa.
( ) De acordo com o princípio da unidade todas as receitas e todas as despesas do Estado deverão constar no orçamento.
( ) Uma das exceções ao princípio da especificação é a reserva de urgência.
( ) De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas deverão constar no orçamento pelo seu valor já deduzido das parcelas de transferências obrigatórias.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Contador |
Q3676438
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e
todas as despesas do Estado é o da:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q3674989
Direito Financeiro
Pautado na Lei Federal nº 4.320/64, analise:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
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