A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesa...

As despesas extraorçamentárias, por serem pagamentos de obrigações ou devoluções de recursos que não integraram o orçamento, correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária, pois não utilizam créditos consignados no Orçamento. O Balanço Financeiro demonstra tanto a despesa orçamentária executada quanto os pagamentos de natureza extraorçamentária.

A despesa orçamentária está intrinsecamente ligada aos gastos planejados e autorizados na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária representa fluxos financeiros que não afetam o patrimônio líquido da entidade e não dependem da execução orçamentária prevista na lei de orçamento.

Fonte: Material do Estratégia de Contabilidade Pública.

Bons estudos e confie em Deus, pois Ele realizará todos os seus sonhos!

Gabarito: Certooooo

A despesa orçamentária está vinculada ao que foi aprovado na LOA, representando gastos públicos com impacto na execução orçamentária. Já a despesa extraorçamentária envolve apenas saídas financeiras que não representam gastos definitivos do Estado, como restituições ou cauções, não afetando o patrimônio público nem a execução do orçamento.

Errei a questão por enenteder que a LOA não prevê despesas, mas ela fixa despesas. Claramente essa questão vai ser motivo de várias intercorrências contra o gabarito. É possível que a banca anule ou mude para ERRADO. Veja:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, §5º, a LOA:

 Estimará a receita e FIXARÁ A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser:

⇒ ORÇAMENTÁRIAS — são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa.

⇒ EXTRAORÇAMENTÁRIAS — são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros, e não aos órgãos públicos. 

Vale lembrar:

➔ Inscrição em restos a pagar = receita extraorçamentária.

➔ Pagamento em restos a pagar = despesa extraorçamentária.

Estratégia