Questões de Concurso Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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Q3703958 Direito Financeiro
Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução financeira e acompanhar a arrecadação, assinale a opção correta em relação a metas bimestrais de arrecadação, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho.  
Alternativas
Q3703956 Direito Financeiro
Assinale a opção correta, considerando que o governo pretende iniciar, em 2026, programa de infraestrutura digital com investimentos por cinco anos, o qual não está previsto no PPA 2024-2027. 
Alternativas
Q3703955 Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). 
Alternativas
Q3703954 Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios orçamentários, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3703936 Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988. 
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Q3703934 Direito Financeiro
Determinada unidade federativa pretende instituir benefício tributário, em caráter não geral, voltado à inovação tecnológica, mediante redução da base de cálculo de determinado tributo, com início ainda no exercício vigente.

Nessa situação, para que o ato seja considerado válido de acordo com a LRF e sejam atendidas as demais condições legais, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve abranger  
Alternativas
Q3703323 Direito Financeiro
No que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.  
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702887 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA) são de iniciativas do Poder Executivo, que, em nível federal, deve encaminhar anualmente os respectivos projetos de lei ao Congresso Nacional nos seguintes prazos, respectivamente: 
Alternativas
Q3702825 Direito Financeiro
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da: 
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Q3702622 Direito Financeiro

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


I - o plano plurianual;


II - as diretrizes orçamentárias;


III - os orçamentos anuais.


§ 1º A lei que instituir ______________ estabelecerá, de forma regionalizada, ____________, objetivos e _____________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


Assinale abaixo a alternativa que completa os itens faltantes;

Alternativas
Q3701313 Direito Financeiro
Assinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.  
Alternativas
Q3695791 Direito Financeiro
Em relação às emendas presentes na Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que são:
Alternativas
Q3695790 Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece prazos específicos para a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com essas determinações constitucionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3695625 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui instrumento de planejamento governamental determinando normas de gestão responsável, entre as quais constam orientações quanto:
Alternativas
Q3695623 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil é identificado como sendo orçamento do tipo denominado:
Alternativas
Q3695622 Direito Financeiro
A indicação de que o orçamento público deva contemplar as receitas e as despesas referentes aos Poderes que integram o Governo, inclusive os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, tem correspondência com o princípio orçamentário conhecido como:
Alternativas
Q3695283 Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3692194 Direito Financeiro
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos que tratam do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador |
Q3691967 Direito Financeiro
Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador |
Q3691966 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema orçamentário brasileiro, estabelecendo instrumentos próprios. Sobre as fases do ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
501: C
502: C
503: C
504: D
505: D
506: C
507: E
508: D
509: A
510: A
511: B
512: A
513: D
514: B
515: A
516: D
517: B
518: D
519: E
520: C