Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.554 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297872
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao prever determinada receita para 2014, João deve levar em conta os efeitos das alterações na legislação e desconsiderar a variação do índice de preços, conforme determina a LRF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297871
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297870
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297868
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Prova:
ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |
Q294149
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Prova:
ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |
Q294148
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258344
Direito Financeiro
Dentre as opções a seguir, indique a única que NÃO pode ser
considerada como uma vantagem da metodologia
orçamentária conhecida como orçamento de base zero (OBZ):
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |
Q2214052
Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212727
Direito Financeiro
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual
(LOA) e Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF) são os principais
instrumentos de
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212716
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 48, seção I do Capítulo IX, planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias, prestações de contas e o respectivo parecer prévio, Relatório resumido da
execução orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, além da participação popular e
realização de audiências públicas, entre outros, são instrumentos que o Governo pode
utilizar para garantir o princípio da
Q1739583
Direito Financeiro
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO se configura em hipótese de integração de lei de orçamento:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração |
Q1659378
Direito Financeiro
Acerca do ciclo PPA-LDO-LOA, analise as assertivas como verdadeiras - V ou
Falsas - F:
I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle Interno; II. Ao Legislativo cabe a Apreciação, Aprovação e Controle Externo com auxílio dos Tribunais de Contas; III. Ao Judiciário cabe o papel de Julgamento de irregularidades aferidas no controle; IV. O Ministério Público, quando acionado, realiza investigação e abre processo para incriminar os responsáveis por irregularidades; V. A participação da sociedade ocorre exclusivamente quando da elaboração do PPA mediante a metodologia do planejamento participativo;
Sobre as assertivas anteriores é possível afirmar:
I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle Interno; II. Ao Legislativo cabe a Apreciação, Aprovação e Controle Externo com auxílio dos Tribunais de Contas; III. Ao Judiciário cabe o papel de Julgamento de irregularidades aferidas no controle; IV. O Ministério Público, quando acionado, realiza investigação e abre processo para incriminar os responsáveis por irregularidades; V. A participação da sociedade ocorre exclusivamente quando da elaboração do PPA mediante a metodologia do planejamento participativo;
Sobre as assertivas anteriores é possível afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração |
Q1659377
Direito Financeiro
Sobre a estrutura orçamentária no Brasil é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626773
Direito Financeiro
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626772
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento e contabilidade aplicáveis
ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626756
Direito Financeiro
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação.
II. De acordo com o princípio da utilidade, a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento dos interesses da coletividade.
III. O princípio da clareza tem seu significado no sentido literal da palavra: ser claro. Dessa forma, a evidenciação na contabilidade deve ser feita de forma a priorizar o interesse dos agentes do Estado, em especial aqueles que trabalham com orçamento.
Assinale
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626755
Direito Financeiro
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e competência), e um ato administrativo, quanto ao aspecto material (matéria, assunto tratado no orçamento).
II. O ciclo orçamentário é de um ano.
III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.
Assinale
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626666
Direito Financeiro
A Constituição de 1988 prevê três espécies de lei
orçamentária, a saber, a lei do plano plurianual, a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além
disso, veicula várias normas orçamentárias. A propósito do
orçamento, assinale a alternativa correta.
Q1198218
Direito Financeiro
O art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: “Art. 9°. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”. Nesse caso,
Q1187488
Direito Financeiro
O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade estatal de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue o item seguinte.
Superado o período inflacionário, que desequilibrava as finanças e desarticulava o sistema produtivo, o Brasil se vê diante do desafio de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Na perspectiva defendida pelo PPA, a consecução desse objetivo requer um Estado indutor e promotor de mudanças.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue o item seguinte.
Superado o período inflacionário, que desequilibrava as finanças e desarticulava o sistema produtivo, o Brasil se vê diante do desafio de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Na perspectiva defendida pelo PPA, a consecução desse objetivo requer um Estado indutor e promotor de mudanças.
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