Questões de Concurso Comentadas sobre o conceito de receita pública em direito financeiro

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Q17699
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17699 Direito Financeiro
Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.
Independentemente da forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado, deverá haver registro do crédito a receber precedido do recebimento. No momento do recebimento, deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento.
Alternativas
Q17697
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17697 Direito Financeiro
Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.
Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.
Alternativas
Q164984
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita originária , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |
Q164984 Direito Financeiro
Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q51718
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A receita originária , O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51718 Direito Financeiro
Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q51235
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51235 Direito Financeiro
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1663063
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663063 Direito Financeiro
No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil,
Alternativas
Q55763
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55763 Direito Financeiro
Em direito financeiro é correto afirmar que
Alternativas
Q46531
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46531 Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Alternativas
Q1205477
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1205477 Direito Financeiro
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
Alternativas
Q39400
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q39400 Direito Financeiro
Para fins da Lei Complementar Imagem 008.jpg 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: A
64: A
65: A
66: B
67: E
68: A
69: E
70: A
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