Questões de Concurso
Sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.474 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653394
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda:
I.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta, a ente da Federação.
II.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, indiretamente, a ente da Federação.
III.Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Em consonância com o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, seja entendida como empresa controlada.
I.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta, a ente da Federação.
II.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, indiretamente, a ente da Federação.
III.Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Em consonância com o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, seja entendida como empresa controlada.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642090
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analisar os itens abaixo:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Controlador Interno |
Q3639714
Direito Financeiro
A regra de ouro foi estabelecida pela CF/1988 e
reforçada pela LRF com vistas a:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638047
Direito Financeiro
É vedado ao titular de Poder ou órgão (Ministério Público, Poder Legislativo,
Poder
e
Tribunais
de
Contas),
__________________________________ do seu mandato, contrair obrigação
de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que
tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente
disponibilidade de caixa para este efeito.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636897
Direito Financeiro
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do
ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses; É a definição de:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Tributos |
Q3631261
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco das finanças públicas brasileiras. Em linhas gerais, ela determina formas de prevenção e correção de situações que comprometem o equilíbrio das contas públicas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e pelos órgãos da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista de Controle Interno |
Q3629951
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000), o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com
o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conterá reserva de contingência, cuja forma de
utilização e montante, definido com base na receita
corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de São Brás - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Analista Técnico de Licitação |
Q3628232
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Referente a Lei Complementar 101/00, assinale a alternativa correta:
Referente a Lei Complementar 101/00, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de São Brás - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Contador |
Q3628155
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
analise as afirmativas abaixo e marque a
alternativa correta:
(___) A responsabilidade na gestão fiscal consiste em uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
(___) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como princípio apenas o planejamento, pois o planejamento é o elo com o orçamento e as funções executivas da organização.
(___) Essa Lei, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um normativo fundamental para conter o ímpeto de adquirir ou acumular dívidas por parte dos gestores públicos (da União, dos Estados, do DF e dos Municípios).
(___) A responsabilidade na gestão fiscal consiste em uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
(___) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como princípio apenas o planejamento, pois o planejamento é o elo com o orçamento e as funções executivas da organização.
(___) Essa Lei, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um normativo fundamental para conter o ímpeto de adquirir ou acumular dívidas por parte dos gestores públicos (da União, dos Estados, do DF e dos Municípios).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |
Q3621752
Direito Financeiro
A LOA constitui-se na proposta orçamentária anual, que
apresenta as receitas e as despesas que o executivo
pretende realizar no período do exercício financeiro. É o
instrumento que define as prioridades contidas no PPA,
as metas a serem atingidas naquele ano e vai viabilizar a
transformação do que foi planejado em realidade,
obedecidas as diretrizes orçamentárias, elabora-se o
orçamento anual. Considerando: atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos. Analise as assertivas:
I.Apenas algumas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II.O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III.A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
IV.É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
I.Apenas algumas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II.O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III.A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
IV.É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619709
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600153
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em
relação à contratação, analisar a sentença abaixo:
O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).
A sentença está:
O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600152
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre a garantia e a contragarantia,
analisar a sentença abaixo:
Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).
A sentença está:
Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3597709
Direito Financeiro
De acordo com as previsões da Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os
itens abaixo:
I. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
III. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos de orçamentos.
Estão CORRETOS:
I. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
III. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos de orçamentos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador |
Q3594365
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584127
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal
determina a proibição de provimento de
cargo público em caso de um órgão ou
poder exceder 95% do limite previsto. A
proibição não terá efeitos quando o
provimento se tratar de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584124
Direito Financeiro
Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta uma informação presente na
Lei Complementar Federal nº 101/2000
no que diz respeito à previdência social
dos servidores:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583879
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº
101/2000 que instituiu critérios para
verificação do equilíbrio e eficiência da
gestão fiscal no Entes Públicos definiu
quais componentes são considerados
para apurar a despesa total com pessoal.
Assinale um item que NÃO deve ser
considerado para fins de verificação do
gasto total com pessoal:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583368
Direito Financeiro
Como forma de controle dos gastos com
pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal
considera nulo o ato de que resulte aumento
da despesa com pessoal no período de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583367
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade prevê
operações de crédito por antecipação da
receita orçamentária, para situações de
necessidade momentânea de recursos
financeiros por parte dos Entes públicos. No
que se refere à taxa de juros da operação, é
correto afirmar que:
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