Questões de Direito Financeiro - Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO para Concurso
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Q801572
Direito Financeiro
Relativamente às previsões contidas na Lei Complementar
n
o
101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca das
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
e dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |
Q787541
Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente classifica-se como:
Q595771
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
Q581711
Direito Financeiro
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A realização de transferência voluntária deve-se operar, sob pena de contrariedade à LRF, por meio de convênio que estabeleça, entre outros pontos, a previsão orçamentária de contrapartida do ente recebedor da transferência e o compromisso de não utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
A realização de transferência voluntária deve-se operar, sob pena de contrariedade à LRF, por meio de convênio que estabeleça, entre outros pontos, a previsão orçamentária de contrapartida do ente recebedor da transferência e o compromisso de não utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506964
Direito Financeiro
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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