Questões de Concurso
Sobre dívida ativa, consolidada e pública em direito financeiro
Foram encontradas 168 questões
Q77318
Direito Financeiro
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
Q77214
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |
Q45321
Direito Financeiro
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:
Q30781
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.
Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.
Q30660
Direito Financeiro
Sobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar:
Q1213036
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, relacionado às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal.
No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126706
Direito Financeiro
Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95020
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q60553
Direito Financeiro
Supondo-se que um órgão público apresente, em seu patrimônio, em 31/12/2008, valores de créditos a receber e a pagar, assinale a opção correta.
Q48622
Direito Financeiro
Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
Q48616
Direito Financeiro
A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |
Q47308
Direito Financeiro
Texto associado
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.
Q1645748
Direito Financeiro
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Integram também a dívida pública consolidada ou fundada:
I. A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
II. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.
III. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |
Q164982
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Q161371
Direito Financeiro
A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe:
I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
III. Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes da federação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
III. Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes da federação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q51718
Direito Financeiro
Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.
Q24613
Direito Financeiro
Texto associado
Observe as informações referentes ao exercício de
2007 do Estado Tão-Distante e, com base na Lei
4.320/64, responda às questões 71 a 74.
2007 do Estado Tão-Distante e, com base na Lei
4.320/64, responda às questões 71 a 74.
O saldo inicial de Dívida Ativa era de R$ 150.000, e durante o exercício de 2007 foram cancelados por prescrição R$ 40.000.
As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.
O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.
O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
Q6250
Direito Financeiro
Tendo em vista a legislação que se refere à dívida fundada ou consolidada, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117269
Direito Financeiro
Texto associado
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38480
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.
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