Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção rel...

Questões de assuntos semelhantes

• Diretor Geral de Empresa Pública indaga se os créditos provindos de “Dívida Ativa”, que compõem o balanço patrimonial, poderão ser considerados...
• Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de...
• Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
• Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.
• Considerando as normas contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a respeito do balanço patrimonial, assinale a alternativa...