Questões de Direito Financeiro - Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 463 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063589
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais
específicos para as infrações dos seus dispositivos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063588
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente
da terceirização extraordinária de serviços de perícias
criminais em razão do aumento esporádico da demanda.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056372
Direito Financeiro
Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o
somatório dos gastos:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052147
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder ou órgão
que ultrapassar o limite prudencial de despesa total com pessoal,
poderá:
Ano: 2019
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048387
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que
se refere aos municípios, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração, em regra geral não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em
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