Questões de Concurso Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

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Q4241457 Direito Financeiro
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do setor público brasileiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesas: 
Alternativas
Q4198059 Direito Financeiro
Conforme Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |
Q4193518 Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, a classificação das despesas públicas segue critérios específicos baseados em sua natureza econômica. Considere a situação em que o Estado adquire um prédio já em utilização por terceiros ou títulos de capital de uma empresa já constituída sem que ocorra o aumento de capital social. As referidas despesas devem ser classificadas como 
Alternativas
Q4182910 Direito Financeiro
Acerca das subvenções sociais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4168369 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:

I. Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.
III. Constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4161903 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:


Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos (1ª parte). Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins (2ª parte).



A sentença está: 

Alternativas
Q4140832 Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.
Alternativas
Q4137642 Direito Financeiro
Considerando as regras de Direito Financeiro para  elaboração e controle dos orçamentos e balanços da  União,  dos  Estados,  dos  Municípios  e  do  Distrito  Federal, marque a alternativa ERRADA.
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Q4097876 Direito Financeiro
De acordo com a Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras:
Alternativas
Q4090311 Direito Financeiro
A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação: 
Alternativas
Q4065333 Direito Financeiro
De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:
Alternativas
Q4056077 Direito Financeiro
Conforme a Lei n. 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, julgue os itens a seguir:

I - Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4052393 Direito Financeiro
A luz da Lei 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais do direito financeiro, é CORRETO afirmar que, nas despesas de capital, os auxílios para inversões financeiras, pertencem a:
Alternativas
Q3530712 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.  


A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública incluídos nas despesas de capital. 

Alternativas
Q3300752 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |
Q3300562 Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso, ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial, considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |
Q3300553 Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as seguintes situações:

1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.

Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |
Q3300548 Direito Financeiro
Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:

I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.

Tem-se, respectivamente:
Alternativas
Q3299068 Direito Financeiro
A classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário e unidade orçamentária) é conhecida como
Alternativas
Q3299055 Direito Financeiro
As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do concessionário pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são, em essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas, orçamentariamente, como despesas
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: B
5: B
6: A
7: A
8: C
9: C
10: C
11: C
12: B
13: D
14: E
15: B
16: A
17: E
18: D
19: C
20: A