Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
Foram encontradas 367 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917414
Direito Financeiro
Além da Constituição Federal, são fundamentais para o
subsistema jurídico de direito financeiro no Brasil a chamada
Lei Geral de Orçamentos (LGO), de 1964, e a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A respeito destas
leis e de sua eficácia normativa, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGM de João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Técnico Municipal de Controle Interno - Geral |
Q868642
Direito Financeiro
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.
Ano: 2018
Banca:
Orhion Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |
Q867055
Direito Financeiro
Quanto às finanças e orçamentos públicos,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854366
Direito Financeiro
Além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, é utilizada para a alocação,
distribuição de recursos e estabilização da economia.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a política que envolve a administração e a geração de
receitas.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Provas:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Economia
|
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Tecnologia da Informação |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Gestão Pública |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte - Administração de Empresas |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Engenharia Elétrica Eletrônica |
FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |
Q1022870
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Câmara de Guaramirim - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q969761
Direito Financeiro
Pressupõe a ação planejada e transparente, em
que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência à limites e
condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar, tudo amparado no capítulo II do título
VI da Constituição Federal de 1988. O presente
texto tem relação com a:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942783
Direito Financeiro
Não se apresentam como instrumentos de transparência
da gestão fiscal:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891599
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a
lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
Q849728
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca
da regulamentação das instituições
financeiras no Brasil.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |
Q840795
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito
financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que
diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa
pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da
execução orçamentária.
Ano: 2016
Banca:
Câmara de Mongaguá - SP
Órgão:
Câmara de Mongaguá - SP
Prova:
Câmara de Mongaguá - SP - 2016 - Câmara de Mongaguá - SP - Analista de Contabilidade |
Q2799782
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I- alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;
II- conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
III- conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;
IV- conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Analista Administrativo e Legislativo |
Q758202
Direito Financeiro
Além das inúmeras determinações constitucionais, as leis ordinárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuíram
de forma significativa para a aproximação da Administração Pública brasileira de um modelo dirigido ao alcance de
resultados e aos princípios da governança pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737962
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
A competência legislativa municipal suplementar não se
estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte,
ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal
matéria, não contemplou os municípios.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |
Q711738
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete
Q707828
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da
Constituição Federal sobre os orçamentos.
Q707827
Direito Financeiro
Considerando as previsões expressas da Constituição
Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |
Q694287
Direito Financeiro
No que se refere às normas de direito financeiro constantes na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente Contábil |
Q683414
Direito Financeiro
A elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal estão no estatuto da Lei Federal nº 4.320/64 que analisa as normas de direito financeiro.
Marque a alternativa que não apresenta umas destas normas.
Q681383
Direito Financeiro
Sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por
parte das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, leia as
afirmativas.
I. O aumento do valor de tarifa existente aplicável a
pessoas físicas deve ser divulgado com, no mínimo: I –
quarenta e cinco dias de antecedência à cobrança para
os serviços relacionados a cartão de crédito; e II - trinta
dias de antecedência à cobrança, para os demais
serviços, inclusive para os pacotes padronizados de
serviços prioritários.
II. Os preços dos serviços prioritários relacionados a
cartão de crédito somente podem ser majorados
decorridos 365 dias do último valor divulgado, e os
demais serviços prioritários somente podem ser
majorados após 180 dias de sua última alteração,
admitindo-se a redução de preços a qualquer tempo.
Esse prazo aplica-se individualmente a cada tarifa.
III. As instituições podem cobrar basicamente cinco tarifas
referentes à prestação de serviços de cartão de
crédito, considerados serviços prioritários: anuidade,
emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no
saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de
contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de
produtos e serviços) e no pedido de avaliação
emergencial do limite de crédito.
Está correto o que se afirma em:
Q681382
Direito Financeiro
A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN
3.919, de 2010) classifica em quatro modalidades os tipos
de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central:
I. Serviços prioritários: aqueles que não podem ser
cobrados.
II. Serviços essenciais: aqueles relacionados a cadastro,
contas de depósitos, transferências de recursos,
operações de crédito e de arrendamento mercantil,
cartão de crédito básico e operações de câmbio
manual para compra ou venda de moeda estrangeira
relacionada a viagens internacionais.
III. Serviços diferenciados: aqueles cuja legislação e
regulamentação específicas definem as tarifas e as
condições em que são aplicáveis, a exemplo dos
serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às
chamadas "contas-salário”, bem como às operações de
microcrédito .
IV. Serviços especiais: aqueles que podem ser cobrados
desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as
condições de utilização e de pagamento.
Está correto o que se afirma em:
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