Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso - Página 12

Q481514

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481514 Direito Financeiro

A Constituição Federal, na alínea “g” do inciso XII de seu § 2° estabelece que “cabe à lei complementar: ... g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados”.

A concessão e revogação dos incentivos e benefícios fiscais ocorre nas reuniões do Conselho Nacional e Política Fazendária - CONFAZ - em conformidade com a disciplina estabelecida na Lei Complementar n° 24/1975. De acordo com essa lei complementar,

A

a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão majoritária dos Estados representados nas reuniões do CONFAZ.

B

as reuniões do CONFAZ se realizarão com a presença de representantes da maioria das Unidades da Federação.

C

a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão de quatro quintos dos Estados representados nas reuniões do CONFAZ.

D

a revogação, total ou parcial, de benefícios dependerá de aprovação de três quartos, pelo menos, dos representantes presentes nas reuniões do CONFAZ.

E

as reuniões do CONFAZ somente se realizarão com a presença de representantes de todas as Unidades da Federação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1320050

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |

Q1320050 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

A

É atribuída competência ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da LRF.

B

Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

C

Os títulos da dívida pública não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

D

Aos Municípios são vedados contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.

E

Não há permissivo legal no sentido de se aplicar receita de capital derivada da alienação de bens e direitos oriundos do patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1225511

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa

Q1225511 Direito Financeiro

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir.
Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q544499

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544499 Direito Financeiro

Segundo a doutrina, não constitui uma das explicações para o crescimento das funções do Estado:

A

Mudanças tecnológicas e populacionais.

B

O crescimento da renda per capita e o aumento da demanda por bens e serviços públicos.

C

Disponibilidade de alternativas para a tributação.

D

Mudanças climáticas.

E

Os custos relativos dos serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q508758

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508758 Direito Financeiro

Considerando o disposto nas Disposições Preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o exposto a seguir:

I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q473206

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473206 Direito Financeiro

Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q473202

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473202 Direito Financeiro

O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.

A resposta a tal consulta é

A

afirmativa, já que tais recursos representam receita extraordinária própria.

B

afirmativa, devendo haver o depósito desses valores em caixa especial.

C

negativa, mas a apropriação será admitida se for evidenciada no balanço financeiro.

D

negativa, por se tratar de receita extrapatrimonial e reverterá ao Município.

E

negativa, pois por não ter capacidade arrecadatória, tais valores pertencem ao Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q473199

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473199 Direito Financeiro

Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Está definido na Constituição Federal, sendo composto por quatro instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Tem natureza impositiva, sendo fruto da iniciativa do Poder Executivo, que envia os projetos de lei para apreciação e votação do Poder Legislativo.

C

Estabelece, de forma nacional, os objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

D

Confere ao Poder Legislativo a competência de, através de comissão mista formada por senadores e deputados, apreciar os projetos das leis orçamentárias e suas alterações.

E

É formado por leis ordinárias, cada qual com um escopo legislativo definido e específico, o que permite autonomia na execução de seus objetivos e metas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q463822

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463822 Direito Financeiro

Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.

A

A neutralidade pode ser utilizada para obtenção de maior equidade.

B

O conceito da neutralidade diz respeito à ausência de interferência dos impostos no sistema econômico como um todo.

C

O custo de aplicação de um determinado imposto pelo governo, segundo o conceito da simplicidade, deve ser menor ou igual à arrecadação gerada por esse tipo de imposto.

D

Cada indivíduo, segundo o conceito da equidade, deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

E

De acordo com a progressividade, a alíquota de tributação se eleva quanto maior é o benefício observado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q463806

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463806 Direito Financeiro

A Constituição da República reserva a lei complementar a competência para dispor sobre variados temas relacionados às Finanças Públicas e, especificamente, aos Orçamentos. Outros temas não estão reservados à lei complementar e, portanto, podem ser veiculados por lei ordinária.

Assinale a opção que indica o tema que pode ser veiculado por lei ordinária.

A

Exercício financeiro.

B

Vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

C

Normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

D

Condições para a instituição e o funcionamento de fundos.

E

Lei orçamentária anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q462706

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462706 Direito Financeiro

A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do

A

Senado Federal.

B

Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados, respectivamente

C

Congresso Nacional.

D

Presidente da República e do Governador do Estado e do Distrito Federal, respectivamente.

E

Chefe do Poder Executivo de cada ente federado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q462272

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462272 Direito Financeiro

Dentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.

A

Lei Concessiva de Créditos Adicionais.

B

Lei do Plano Plurianual.

C

Lei dispondo sobre o Exercício Financeiro.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

Lei do Orçamento Anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q461155

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461155 Direito Financeiro

Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.

Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

A

As duas previsões são constitucionais.

B

Só a primeira previsão é constitucional.

C

Só a segunda previsão é constitucional.

D

As duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar.

E

As duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q452525

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |

Q452525 Direito Financeiro

Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

A

O regramento do Direito Financeiro trata apenas do aspecto de destinação das receitas não tributárias.

B

Sobre as receitas tributárias, o regramento do Direito Financeiro trata da instituição, arrecadação e destinação dos recursos.

C

A fiscalização e a cobrança dos tributos também estão abarcadas pelo o que se considera Direito Financeiro.

D

Aplicação dos recursos arrecadados na área de saúde é matéria de Direito Financeiro.

E

Quando se fala em Sistema Financeiro Nacional, há de se entender como sendo aquele que está relacionado, unicamente, sob responsabilidade do Banco Central.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q448371

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX |

Q448371 Direito Financeiro

Julgue o item , relativo a política fiscal e tributação.

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q439762

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo |

Q439762 Direito Financeiro

O sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central a

A

Secretaria da Receita Federal.

B

Secretaria de Planejamento e Gestão.

C

Secretaria Federal de Controle.

D

Controladoria Geral da União

E

Secretaria do Tesouro Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q413571

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413571 Direito Financeiro

A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.

A

A CF atribui competência privativa à União para legislar sobre direito financeiro e fixa a competência concorrente da União, dos estados e do DF para legislar sobre orçamento.

B

Ao tratar da competência concorrente para legislar sobre orçamento, a CF não se referiu aos municípios, estando a doutrina majoritária posicionada no sentido de que o constituinte silenciou-se, razão pela qual os municípios não podem reivindicar tal competência.

C

Se um tribunal de justiça ou o MP não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores aprovados nas últimas duas leis orçamentárias, ajustados de acordo com os limites estipulados pela LDO vigente.

D

A Lei n.º 4.320/1964, apesar de ser lei ordinária, foi recepcionada pela CF com status de lei complementar, só podendo, hoje, ser alterada por lei dessa estatura.

E

A LRF dispõe, entre outras matérias, sobre finanças públicas, concessão de garantias pelas entidades públicas, operações de câmbio realizadas pelos entes federados e fiscalização das instituições financeiras estatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q393080

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393080 Direito Financeiro

A forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou chamar de “evolução da atividade financeira do Estado". Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A

o denominado Estado Patrimonial é aquele em que a receita se funda nos empréstimos e principalmente nos tributos, desvinculando-se a figura do Estado soberano.

B

no chamado Estado de Polícia, são característicos o forte intervencionismo e a centralização da atividade financeira pelo Estado.

C

no chamado Estado Social Fiscal, o Estado realiza poucos e restritos gastos, não havendo necessidade de um sistema de obtenção de receitas mais desenvolvido e complexo.

D

no denominado Estado Democrático e Social Fiscal, o aporte de recursos se dá basicamente por meio das receitas patrimoniais e parafiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q383501

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público |

Q383501 Direito Financeiro

Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

A

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.

B

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

C

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

D

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

E

Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q372699

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372699 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá.

A

aos bancos públicos, mediante a emissão de títulos.

B

à União, mediante a concessão de empréstimos de recuperação.

C

a fundos e outros mecanismos constituídos pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

D

à Secretaria do Tesouro Nacional, mediante a constituição de fundo especial.

E

ao Banco Central do Brasil (BACEN), mediante a concessão de empréstimos de curto prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro

Foram encontradas 373 questões