Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.252 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração |
Q994365
Direito Financeiro
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Suprimento de fundos será considerado, desde a sua concessão, como despesa realizada.
Suprimento de fundos será considerado, desde a sua concessão, como despesa realizada.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração |
Q994361
Direito Financeiro
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992337
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídos
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983773
Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983771
Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento
de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública,
julgue o item subsecutivo.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983765
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e municipal.
Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e municipal.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
Q983495
Direito Financeiro
A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.
O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:
Q979999
Direito Financeiro
No que tange às Finanças Públicas em sede
constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971437
Direito Financeiro
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve
levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Q970630
Direito Financeiro
O Governo Federal, ao abordar a política orçamentária adotada em 2019 e anos seguintes, afirma que
os óbices à gestão do ensino superior estão limitados ao modo de gerir, e não ao volume de recursos. O
orçamento do Ministério da Educação é comprometido, em sua maior parte, para manter as instituições
públicas de ensino. Porém, o convívio com restrições de caixa é um traço contemporâneo, uma vez
que, suprimidas as despesas vinculadas (obrigatórias, como salários e aposentadorias), os repasses ao
MEC limitam os montantes para custeio e ampliação das instituições de ensino, e a necessidade de
revisão da autonomia financeira das universidades começa a ser propalada pelos especialistas.
Segundo o censo da Educação Superior realizado pelo INEP em 2017, das 2.448 instituições do país,
incluindo-se universidades, centros universitários, faculdades, institutos federais de educação, ciência e
tecnologia, e centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 87,9% dessas instituições são de
natureza privada. Logo, para os 12,1% restantes, o princípio de “universidade pública e gratuita” no
Brasil, ainda que fosse desconstituído – adotando-se a polêmica cobrança de mensalidades de acordo
com o poder aquisitivo do aluno – seria de pouca monta em relação ao orçamento total, pois as
referidas mensalidades representariam apenas 10% do orçamento. Este panorama, no que tange ao
ingresso de novos estudantes, sob o impacto de ferramentas de acessibilidade ao ensino superior, como
a Lei de Cotas e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), é agravado pelas altas taxas de
inadimplência deste último, na ordem de 41% dos contratos em amortização, perfazendo um débito
total que ultrapassa R$ 10 bilhões, requerendo, dos gestores educacionais, cautelas e iniciativas para
manter a viabilidade orçamentária. Tomando por base a Lei do Orçamento (Lei n. 4.320/64) e nas
interpretações dela decorrentes, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |
Q970170
Direito Financeiro
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros
Q970141
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no sentido de que, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, o montante previsto para as receitas de operações de crédito
Q967859
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, é correto
afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
Q967604
Direito Financeiro
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao
seguinte pressuposto:
Q963897
Direito Financeiro
De acordo com a classificação por categoria econômica da
receita pública, a receita proveniente da exploração do
patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita
Q963277
Direito Financeiro
No que se refere à receita pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |
Q962228
Direito Financeiro
Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas
correntes:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960804
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo
ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia
de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício
em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |
Q2748209
Direito Financeiro
Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Fazendário |
Q2743013
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para a contribuição recebida pelo município de Santa Luzia para o custeio da iluminação.
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