Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.398 questões
Leia o fragmento a seguir.
Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a ________ de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública, que não concordava com a drástica diminuição das dotações destinadas a certos programas sociais. Sensível a essa realidade, um grupo de parlamentares apresentou emenda ao projeto, ampliando consideravelmente as referidas dotações. Na mesma ocasião, os parlamentares informaram que os recursos necessários decorreriam
I. da anulação de pequena parte das dotações para pessoal;
II. da anulação de parte das dotações destinadas ao pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública; e
III. de outros programas sociais.
À luz da narrativa acima, a respeito das dotações a serem anuladas em decorrência da emenda parlamentar, é correto afirmar que, consoante à sistemática constitucional, a anulação seria possível em relação a aquela(s) referida(s) em
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
As despesas de investimentos, que devem estar previstas no
plano plurianual, correspondem às dotações previstas para a
amortização da dívida pública.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
Os pagamentos devidos pelos conselhos de fiscalização
profissional em decorrência de condenação judicial sujeitam-se
ao regime constitucional dos precatórios.
Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.
Os gastos com a construção de um hospital público e com a
aquisição de móveis usados são considerados despesas de
capital, ao passo que a compra de papel para impressão e a
quitação de juros da dívida pública se enquadram como
despesas correntes.
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, em vez de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico.
II - É ilegal o orçamento adotar subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais, mesmo relevantes.
III - A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas postergadas para o governo seguinte.
IV - Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s)
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo
Estado após o encerramento do exercício em que se deu
o respectivo fato gerador, então esse compromisso
poderá ser contabilizado na conta de despesas de
exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se o valor real a ser pago por determinada despesa
inscrita em restos a pagar for superior ao valor da
inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de
despesas de exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O montante inscrito em restos a pagar em determinado
exercício será convertido em dívida fundada se o
pagamento correspondente não for efetuado até o
encerramento do exercício de inscrição.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
A classificação da despesa por esfera orçamentária
define que despesas serão realizadas pelo governo
federal, pelos governos estaduais ou pelos governos
municipais.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado órgão público realizar operação de
crédito por antecipação de receita, o produto da
operação será contabilizado como ingresso
extraorçamentário.
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.
Não é exigível prévia dotação orçamentária para a concessão
de vantagem ou aumento de remuneração em recomposição
salarial orientada pela reposição do poder aquisitivo em
virtude da inflação.
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.
Os gastos com contratos de terceirização de mão de obra
incluem-se no cálculo do limite de despesas com pessoal e são
contabilizados como pagamentos aos ocupantes de cargos,
funções ou empregos públicos.
Conheça nossos planos