Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
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A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
Esse conceito, na perspectiva da classificação por estrutura programática da despesa pública, refere-se
A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
Tratando-se de município, referidas vedações serão aplicadas quando do limite fixado, ao final de cada quadrimestre, a despesa total com pessoal superar
A despesa orçamentária do setor público referese ao conjunto de gastos realizados pelo governo para cumprir suas funções, como a prestação de serviços públicos, investimentos e manutenção da infraestrutura. Assim como a receita, a despesa orçamentária é planejada, classificada e executada seguindo critérios específicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O empenho envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem a entrega de bens ou serviços.
( ) A liquidação é o procedimento por meio do qual há o comprometimento de parte do orçamento para a cobertura de uma despesa específica do setor público.
( ) O pagamento consiste na transferência do valor devido ao credor, dando termino ao ciclo do processo de despesa vinculada a execução do orçamento público.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao padronizar procedimentos e assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, essa é fundamental para a gestão financeira e orçamentária do governo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. As despesas de capital são classificadas como dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas.
III. Quanto a natureza econômica, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e de capital.
Está correto o que se afirma em:
Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:
I - a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial.
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica-se como Inversões Financeiras.
III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como subvenções econômicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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